Fenprof anuncia apoiar juridicamente quem quiser processar o Estado

Para Mário Nogueira figura é ilegal

Fenprof apoia quem queira levar a tribunal “mega agrupamentos” de escolas

06.07.2010 - 21:38 Por Lusa

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai apoiar os directores e conselhos gerais que pretendam avançar com processos em tribunal relacionados com a constituição de “mega agrupamentos de escolas”, anunciou hoje o seu secretário-geral, Mário Nogueira.

Em declarações aos jornalistas em Viseu, no final de uma reunião do Secretariado Nacional da Fenprof, Mário Nogueira considerou que a criação do que classifica como “mega agrupamentos de escolas” é “ilegítima e ilegal”.

Isto porque, explicou, a legislação em vigor “refere que as escolas secundárias não agrupam” e “obriga a que as escolas, através dos seus órgãos, se pronunciem”.

Segundo Mário Nogueira, o que tem acontecido é que os directores são chamados e apenas lhes é dito “vamos agrupar a escola A com a B”.

“Os senhores juntam-se uns com os outros e são um novo agrupamento, digam lá quem querem pôr na comissão administrativa”, alegou.

“Isto é não só ilegítimo como até ilegal e, por isso, iremos apoiar todas as escolas que, no plano jurídico, entenderem avançar com processos em tribunal”, referiu o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof apoiará quer “as direções de escolas que deixarão de o ser”, devido à interrupção do seu mandato, quer “os conselhos gerais que foram eleitos para os novos agrupamentos”.

Mário Nogueira exemplificou com a situação de Penacova, onde inicialmente foi feito “um agrupamento vertical da escola básica 2/3 com as escolas do primeiro ciclo e pré-escolar, com uma comissão instaladora, depois foi constituído o órgão de gestão que não terminou o seu mandato porque, no ano passado, o agrupamento foi reagrupado com a secundária”.

“E agora que está a chegar ao fim do primeiro ano, já com os novos órgãos de direcção, sabem que para o ano vão agrupar com outro agrupamento, o de S. Pedro de Alva”, apontou.

“Isso é uma coisa completamente disparatada, mas é de disparate em disparate que eles vão fazendo estes mega agrupamentos. Não respeitam nada nem ninguém”, criticou, lembrando que “quando as pessoas são eleitas para os órgãos é para um determinado período” e lamentando que “um Ministério que fala tanto em autonomia depois decida sozinho agrupar A com B”.

Mário Nogueira mostrou-se indignado com a invocada falta de preocupação pedagógica do Ministério da Educação, entendendo que o objectivo dos “mega agrupamentos” é “economicista: acabar com serviços, acabar com direções, fundir agrupamentos para poder fundir turmas de umas escolas com as outras e poder dispensar pessoas”. O secretário geral da Fenprof deu ainda o exemplo de Seia, onde “os quatro agrupamentos existentes e a escola secundária foram informados de que vão ficar apenas num agrupamento, com 410 professores e quase três mil alunos”.

“Ninguém soube de nada, receberam uma carta a dizer que é assim. Isto é inaceitável, é a prepotência completa desta administração educativa e deste Ministério na imposição destas decisões e o desrespeito completo pelas escolas”, advogou.

► Fonte: PÚBLICO