CONFAP alegra-se com novo Estatuto do Aluno

Estatuto do Aluno

Confap sublinha importância da estabilidade do diploma para as escolas

22.07.2010 — 18:42 Por Lusa

A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada hoje à tarde na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS e CDS/PP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confap, Albino Almeida, sublinhou a importância de uma maioria parlamentar aprovar o documento, garantindo assim às escolas mais estabilidade.

“A aprovação do Estatuto do Aluno por uma maioria que o ponha a salvo de novas alterações em função de mudanças políticas é algo muito relevante”, afirmou o responsável, lembrando que é a partir deste documento que as escolas elaboram os seus regulamentos internos.

Albino Almeida espera agora que o Estatuto do Aluno dê lugar a “bons” regulamentos internos, que perdurem durante vários anos, garantindo assim “estabilidade” aos estabelecimentos de ensino.

O líder da Confap sublinhou as alterações introduzidas ao nível da autoridade do professor, bem como o fim da prova de recuperação, que irá dar lugar a um plano individual de trabalho, no caso de serem ultrapassados os limites das faltas injustificadas.

“A redução dos prazos disciplinares é também importante porque permite que se possa intervir em tempo útil”, acrescentou.

Já a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) considera que se podia ter ido “mais longe” nas alterações ao documento.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente Joaquim Ribeiro afirmou que algumas das “preocupações” manifestadas pela CNIPE não foram atendidas, considerando “exagerados” os poderes do director.

Quanto ao regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas, o responsável diz que o regime de faltas “vai ficar mais próximo da verdade”.

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