Governo quer hipers abertos ao domingo todo o dia
22.07.2010 - 14:09 Por Sofia Rodrigues
Os estabelecimentos comerciais passam a poder funcionar todos os dias, das seis às 24 horas, independentemente da sua dimensão, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros.
A legislação actual impõe o encerramento parcial aos domingos e feriados dos hipermercados, com mais de dois mil metros quadrados. “Essa excepção não tem hoje razão de ser”, justificou o ministro da Economia, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.
“As razões [da liberalização dos horários] têm a ver com o acesso das famílias e a normalidade na concorrência entre estabelecimentos”, acrescentou o ministro.
Com este diploma – que será ainda alvo de audições com os parceiros sociais – o Governo pretender harmonizar os horários de funcionamento entre os diferentes estabelecimentos de comércio e serviços, mantendo-se a possibilidade das câmaras municipais alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados, em função de razões de segurança ou outros motivos.
► PÚBLICO
+%5B16.08.2008%5D.jpg)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário