quinta-feira, 31 de março de 2011

quarta-feira, 30 de março de 2011

Mais uma revogação no Parlamento

Parlamento

Oposição revoga decreto que aumentou limites de autorização de despesa pública

30.03.2011 — 18:27 Por Lusa

A oposição no Parlamento revogou hoje, com os votos contra do PS, o decreto-lei do Governo que aumentou os limites para a autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.

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PÚBLICO

Adopção de manuais escolares — Ano Lectivo de 2011/2012

A DGIDC enviou às escolas orientações, tendo em vista a adopção de manuais escolares para o ano lectivo de 2011/2012.

Os despachos das quotas

Foram publicados no Diário da República de hoje:

Despacho n.º 5464/2011, que estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira e em regime contrato;

Despacho n.º 5465/2011, que estabelece as percentagens máximas para atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associação de escolas.

Oposição atalha veleidades do Governo

Oposição revoga decreto que aumentou limites de autorização de despesa pública

A oposição no Parlamento revogou hoje, com os votos contra do PS, o decreto-lei do Governo que aumentou os limites para a autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.

No final de um debate promovido pelos sociais-democratas, foram aprovados em conjunto, com os votos favoráveis de toda a oposição, quatro projectos de resolução do PSD, CDS-PP, BE e PCP de cessação da vigência deste decreto-lei do Governo, n.º 40/2011, de 22 de Março.

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que, com esta votação, ficam em vigor os anteriores limites para a autorização de despesa pública, fixados no decreto-lei n.º197/99, de 8 de Junho.

Lusa/SOL

Corrida aos «tachos»

terça-feira, 29 de março de 2011

Carta Aberta à ministra da Educação

segunda-feira, 28 de março de 2011

É assim tanta a pressa?

Despacho n.º 5328/2011. D.R. n.º 61, Série II de 2011-03-28

Ministério da Educação — Gabinete da Ministra

Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente

«Como foi possível fazer isto ao país?»

Publicado em 28/03/2011 por jorge fliscorno

Todos sabem o que nos tem caído em cima: mais impostos, menos benefícios fiscais, menos segurança social, menos saúde, enfim, menos serviços prestados pelo Estado, apesar de por eles pagarmos mais. E em paralelo ao apertar o cinto, o Estado, pela voz do primeiro-ministro, também prometeu reduzir os gastos.

Assistimos ao que foram os ajustes directos nas últimas legislativas. Nestas vai piorar, já que o Governo aprovou no dia 22 de Março de 2011, nas vésperas de se demitir mas a tempo das eleições, um substancial aumento dos limites dos ajustes directos (imagens da reportagem RTP – ver após minuto 4:48).

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Fonte: Aventar

domingo, 27 de março de 2011

Crise?! Qual crise?

Em época de crise financeira, o Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, publicou no Diário da República o decreto-lei abaixo referenciado, autorizando, na prática, um aumento de gastos. Com exemplos destes!...

Decreto-Lei n.º 40/2011. D.R. n.º 57, Série I de 2011-03-22

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas

O que fazer a partir da próxima segunda-feira?

Tendo em conta a aprovação parlamentar do texto que suspende o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho e passam a ser aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho n.º 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011, resta saber o que fazer já na próxima segunda-feira com os procedimentos das aulas observadas.

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Fonte: Blog DeAr Lindo

sábado, 26 de março de 2011

sexta-feira, 25 de março de 2011

Será um dúvida metódica?

PS tem dúvidas sobre revogação da avaliação dos professores

O PS vai suscitar a fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada esta sexta-feira no Parlamento.

«Na opinião do Grupo Parlamentar do PS, a aprovação da revogação de um decreto-regulamentar suscita dúvidas de constitucionalidade, uma vez que a Assembleia da República não tem competência para este acto», afirmou à agência Lusa a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes.

A deputada do PS anunciou ainda que o partido vai suscitar «a fiscalização da constitucionalidade» do diploma hoje aprovado no Parlamento, quando este for publicado em Diário da República.

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

TSF

OPINIÃO > Manuel Maria Carrilho: «Humildade e verdade»

Oposição unida derrota mais uma vez o Governo e o PS

Parlamento revoga avaliação dos professores

25.03.2011 — 14:45 Por Lusa, Clara Viana

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e de um deputado social-democrata.

A votação foi antecedida por um debate marcado pelas críticas do PS ao PSD por este ter ontem anunciado que iria juntar-se à restante oposição para pôr um fim a esta medida do Governo.

“Hoje cai a máscara do PSD e o que isso significa é o grau zero da responsabilidade e da decência”, acusou Paula Barros, PS. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, também não poupou críticas: “A posição do PSD é um caso de estudo do que pode a demagogia, o oportunismo, a ambição política que não olha a meios”.

A oposição, que esta manhã entregou um texto consensualizado para a revogação da avaliação de desempenho dos professores, congratulou-se com este passo. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse Ana Drago, do BE.

“Hoje é um dia muito importante para o sistema de ensino. O parlamento tem condições para travar o inferno nas escolas”, afirmou, por seu lado, Pedro Duarte, do PSD.

O decreto-regulamentar governamental foi amplamente criticado durante o debate. Segundo José Manuel Rodrigues, do CDS, “o modelo de avaliação lançou a perturbação e instabilidade nas escolas”. “Um novo modelo só pode ser negociado com liberdade se não existir sobre as escolas a pressão desta avaliação”, considerou, por seu lado, Miguel Tiago, do PCP.

O texto hoje aprovado pelo Parlamento foi preparado pelo PCP, PSD, BE e PEV, sendo que os três primeiros partidos tinham apresentado projectos de lei para revogar o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

Miguel Tiago indicou à Lusa que o texto negociado determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho e o início de negociações entre o Governo e os sindicatos de professores para a definição de um novo modelo, que deverá produzir efeitos a partir do começo do próximo ano lectivo.

PÚBLICO

Chegou ao fim a aventura na Educação?

Isabel Alçada

As reformas que a ministra da Educação deixa por fazer

Andrea Duarte

Na Educação, fica por fazer mais do que a reestruturação da rede de escolas.

Avaliação de desempenho dos professores, reestruturação da rede escolar e reorganização curricular. A pasta que Isabel Alçada herdou de Maria de Lurdes Rodrigues estava a meio de complicadas reformas, mas a meio ficou de novo.

“No Ministério da Educação ficou por fazer tudo”, opina Santana Castilho, especialista em Educação. O novo ministro da Educação terá a seu ver, uma árdua tarefa pela frente. Há que suspender a avaliação de desempenho dos professores, “o próximo Governo terá de fazer isso, se a Assembleia da República não o fizer” e depois “é preciso desburocratizar a escola, é preciso consagrar definitivamente a autonomia das escolas, é preciso fazer uma intervenção séria ao nível dos programas de estudo” e ainda “é preciso fazer uma intervenção de fundo no programa Novas Oportunidades, que é um bom exemplo de como se certifica a ignorância, e é preciso intervir no ensino profissional, que é hoje um ensino de papel e lápis”.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Custa a engolir a derrota…


Nunca é tarde para fazer o que ainda não foi feito…

De repente, todos os partidos parecem ter acordado para a necessidade de suspender o actual modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, gizado pelo Governo de Sócrates para tramar os Professores, já que passam mais tempo em tarefas burocráticas do que naquilo que realmente lhes interessa: o ensino-aprendizagem das crianças e jovens.

A aplicação deste sistema tem envenenado o clima relacional nas escolas. Por isso é meritória a iniciativa dos vários partidos políticos da Oposição, que há muito poderiam ter resolvido esta questão. Mas mais vale tarde do que nunca. Se conseguirem o objectivo, tal como eu o espero, prestam um serviço relevante à Nação. Não foi para isso que foram eleitos?

Aqui fica a recolha das iniciativas legislativas, um trabalho do Ricardo Montes, do blogue Professores Lusos.

Projecto de Lei n.º 540/XI (BE) — Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.

Projecto de Resolução n.º 470/XI (CDS-PP) Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.

Projecto de Lei n.º 571/XI (PCP) — Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino.

Projecto de Lei n.º 575/XI (PSD) — Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes.

Projecto de Resolução n.º 497/XI (PSD) — Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.

Criança dá lição aos adultos


Pedro Duarte explica iniciativa legislativa que propõe a suspensão da actual ADD


«A vida é feita de pequenos nadas»


Agora parece que a ADD vai mesmo às malvas!...

Educação

PSD propõe revogação da avaliação dos professores, diploma é votado na sexta-feira

24.03.2011 — 17:14 Por Lusa

O diploma, apresentado hoje pelo deputado social-democrata em conferência de imprensa na Assembleia da República, determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o sistema de avaliação dos professores.

“O actual modelo é uma causa de enorme perturbação nas escolas e de desmotivação dos professores. Por outro lado, não tem qualquer benefício na melhoria da qualidade do desempenho dos professores”, justificou Pedro Duarte.

Os sociais-democratas pretendem que até ao final do actual ano lectivo o Governo aprove “o enquadramento legal e regulamentar” que concretize um novo modelo de avaliação, que “deverá produzir efeitos a partir do próximo ano lectivo”.

Questionado se é exequível a criação de um novo modelo até ao final do ano lectivo num contexto de eventuais eleições antecipadas, Pedro Duarte respondeu: “Temos a intenção de que este modelo saia de um grande consenso social”.

“E se houver vontade política do Governo que esteja em gestão julgo que podem ser dados passos desde já para se começar a trabalhar num novo modelo. E é possível que até ao final do ano lectivo haja uma nova governação e isto possa ser concretizado”, estimou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

O artigo 4.º define que o projecto de lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

O PSD entregou ainda um projecto de resolução — uma recomendação ao Governo — na qual são enunciados os princípios do novo modelo, que deve “distinguir avaliação de classificação”, “não deve ser universal e estar adaptado a cada contexto”, com “um cariz formativo” e “ciclos temporais mais alargados”, designadamente na mudança de escalão.

“A concretização mais exaustiva do modelo de avaliação compete ao Governo, até depois de dialogar com os diferentes parceiros, procurando um consenso o mais alargado possível”, explicou Pedro Duarte, defendendo que “ao Parlamento compete enunciar os grandes princípios orientadores”.

Para sexta-feira já estava marcada a discussão e votação de um projecto de lei do BE, que determina a suspensão do processo de avaliação de desempenho em vigor e estipula um novo modelo sem quotas para atribuição das classificações.

No mesmo dia estará ainda em discussão e votação em plenário de um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a aplicação de um modelo simplificado e o início de negociações com os sindicatos do sector para a definição de um novo modelo até ao final do actual ano lectivo.

A suspensão da avaliação de desempenho é exigida pelos sindicatos de professores, tendo o Ministério da Educação recusado, pretendendo a tutela rever o modelo no final do actual ciclo avaliativo.

PÚBLICO

António Barreto comenta o pedido de demissão do Governo


quarta-feira, 23 de março de 2011

Podem emalar o «projecto sério» e zarpar

Uma canção dedicada às rosas que estão a murchar...

Assim começou o fim do actual Governo

terça-feira, 22 de março de 2011

Afinal o que prevê o novo PEC?

O Governo entregou [na] segunda-feira na Assembleia da República a proposta de atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), documento que será discutido e votado na quarta-feira, a partir das 15h00, no Parlamento.

Aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo, a proposta do Governo de atualização do PEC foi entregue na Assembleia da República, depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter concluído a ronda de audiências com os partidos em São Bento.

Ao longo dos últimos dias, membros do Governo e dirigentes do PS têm apelado à oposição, sobretudo ao PSD, para que aceitem negociar as medidas previstas no novo PEC — repto que tem sido recusado de forma reiterada.

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VISÃO

Conheça o PEC 4

Calou-se a voz mais conhecida de Portugal

Morreu Artur Agostinho (1921-2011)

Antigo diretor do “Record”, ator e comunicador morreu hoje. Artur Agostinho tinha 90 anos.

Ficou para a história da rádio em Portugal o seu “é gooooooooooolooooooo”, que gritou pela primeira vez num Benfica-Porto no final dos anos 40. Artur Agostinho, radialista, apresentador, jornalista desportivo e antigo diretor do jornal “Record”, de que era colunista, faleceu hoje no hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde estava internado há uma semana.

Era também ator, tendo participado nos filmes “Cais do Sodré” (1946), “O Leão da Estrela” (1947), “Capas Negras”(1947), “Cantiga da Rua” (1950), “Sonhar é Fácil” (1951), “O Tarzan do 5.º Esquerdo” (1958), “Dois Dias no Paraíso”(1958), “O Testamento do Senhor Nepomuceno”(1997), “A Sombra dos Abutres” (1998) e “Perfeito Coração” (2009).

Artur Agostinho era também publicitário e escritor. Comunicador nato e um dos rostos mais populares da sua geração, foi agraciado em dezembro pelo Presidente Cavaco Silva com a Comenda da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, numa cerimónia no Palácio de Belém.

Em 2005, deu nome a um prémio criado pelo “Record” destinado a distinguir protagonistas do desporto. Artur Agostinho entregou pessoalmente o troféu a Pauleta (2005), Scolari (2006), Rui Costa (2007), Cristiano Ronaldo (2008), Luís Figo (2009) e José Mourinho (2010).

“Flash-back — Uma história da vida real” é o título do seu último livro. Artur Agostinho apresentou-o no início do mês em curso, poucas semanas antes de morrer.

A boi guerreiro, não lhe faltam cornadelas...

Bullying: quando a vítima vira agressor

Um vídeo de 41 segundos mostra uma cena de pancadaria entre dois alunos de uma escola australiana, relançou o debate sobre o bullying no país.

Ricardo Marques

Um dos rapazes, de 16 anos, começa por ser agredido a soco por um miúdo mais baixo e mais magro, antes de reagir com violência atirando-o contra o chão. A cena foi filmada pelos colegas e publicado no Facebook.

Os protagonistas do vídeo (a quem já foram dadas alcunhas) queixam-se ambos de serem vítimas de bullying. Um e outro, bem como os respetivos pais, têm sido entrevistados por televisões e jornais australianos. Richard, que provoca o outro jovem, diz que era agredido na primária. E acrescenta que só fez o que fez porque o colega o insultava.

O colega (cujo golpe aplicado a Richard já foi copiado por uma empresa sul-coreana para uma animação) diz que há anos é gozado e agredido pelos colegas.

segunda-feira, 21 de março de 2011

«Não sei quantos seremos, mas que importa?!»


«E de repente…»

Primeiro foi a notícia da compra do Porto Canal pelo F.C. Porto e pelo LPM. Pelo que já surgiu na imprensa temos uma aposta clara neste canal de televisão aproveitando as sinergias óbvias de uma associação com o F.C.Porto (em audiências e em massa crítica) e a experiência de Luís Paixão Martins.

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Albergue Espanhol

A carta

PEC IV

Leia a carta do compromisso assumido por Sócrates com Bruxelas

Económico
19/03/11 16:21

São doze páginas que mostram o compromisso que Sócrates assumiu com Bruxelas e com o BCE.

O Governo enviou às autoridades europeias um documento de 12 páginas onde Sócrates se compromete com a aplicação das novas medidas de austeridade, anunciadas em Portugal pela primeira vez a 11 de Março.

No documento, que está disponibilizado no próprio ‘site’ do Governo, surgem por diversas vezes as palavras ‘committed’ e ‘full commitment’, que ilustram bem o grau de compromisso assumido por Portugal perante as autoridades europeias.

O PSD, pela voz de Miguel Relvas, disse ao Expresso que “se for verdade o compromisso escrito, o primeiro-ministro enganou o País e os parceiros europeus”.

Já o gabinete do primeiro-ministro desvaloriza o valor do “compromisso” que diz serem “cartas pró-forma” e “formalidades normais”. Ou seja, na prática, o Governo mantém que continua disponível para negociar com a oposição, apesar dos compromissos assumidos em Bruxelas e em Frankfurt.

O semanário diz que o pacote das novas medidas de austeridade foi formalmente comunicado, por escrito, ao BCE e à Comissão Europeia no dia 10 de Março, acompanhado por uma carta dirigida a Jean-Claude Trichet e a Durão Barroso, assinada pelo primeiro-ministro José Sócrates.

domingo, 20 de março de 2011

Por que razão deve alguém dar-se ao trabalho de votar?

Why should anyone bother to vote?

The chance that one vote will change the outcome of an election is virtually nil, and going to the polls involves a significant cost in time and opportunity. Presidential elections, in which more than a hundred million people vote, never turn on a single ballot. The lesson of the 2000 Presidential election was not “Your vote can make the difference”; it was more like “If you’re taking the trouble to vote, at least fill in the ballot correctly.” Yet many people do bother to vote. We praise these people, and we encourage non-voting citizens to follow their example. We tend to feel that political participation is an unmixed good, a symptom of civic health and virtue.

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The New Yorker

Eurodeputados “vendem serviços”

Fazendo-se passar por representantes de ‘lobbies’, jornalistas do ‘The Sunday Times’ ofereceram cem mil euros a vários eurodeputados em troca de alterações que estes pudessem ajudar a adoptar. Três deles aceitaram.

Três deputados do Parlamento Europeu aceitaram “vender os seus serviços” a jornalistas do The Sunday Times que se fizeram passar por ‘lobistas’, afirma a publicação britânica.

De acordo com um artigo publicado hoje neste jornal, Adrian Severin, antigo primeiro-ministro da Roménia, Zoran Thelar, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno e o antigo ministro do Interior austríaco, Ernst Strasser, são os três deputados que aceitaram receber dinheiro em troca da sua intervenção no Parlamento para favorecer os lobbies.

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Diário de Notícias

Manda quem pode…

Há três semanas que Merkel conhecia medidas de austeridade

O anúncio das novas medidas de austeridade apanhou o país de surpresa, mas há três semanas que o novo pacote era do conhecimento de Angela Merkel, apurou o SOL. A chanceler alemã acompanhou o PEC 4 e levou Sócrates a comprometer-se com ele na reunião entre ambos em Berlim, há exactamente quinze dias.

E o primeiro-ministro terá saído mesmo dessa reunião com a certeza de que o novo acordo não iria afastar o FMI — uma vez que o acesso aos empréstimos europeus, ainda que pontuais, exigirá a aprovação deste organismo. A «análise e aconselhamento» por parte do FMI farão parte do futuro fundo de resgate europeu, admite-se até em S. Bento.

As medidas mais contestadas — o corte de pensões acima de 1.500 euros, o compromisso de não aumentar a despesa com as restantes pensões (congeladas até 2013), os despedimentos mais baratos ou os cortes na Educação e na Saúde — estão, aliás, em linha com os princípios aceites pelos países do Euro (e pelo FMI), no acordo que saiu da cimeira do passado fim-de-semana.

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SOL

Uma boa notícia

Diogo Infante continua a ser o rosto do programa

Programa “Cuidado com a Língua” de regresso à RTP1

20.03.2011 — 16:25 Por Paula Torres de Carvalho

Apresentado pelo actor Diogo Infante, o programa “Cuidado com a Língua” vai esclarecer dúvidas sobre a aplicação do Acordo Ortográfico.

O que muda e o que não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico na escrita do português? O programa “Cuidado com a Língua!” que regressa esta segunda feira à RTP 1, logo a seguir ao telejornal, vai dar resposta a algumas dúvidas sobre as alterações num dos módulos da sétima série com 13 novos programas apresentados pelo actor Diogo Infante e com locução de Maria Flor Pedroso.

No quinto ano de emissões, “Cuidado com a Língua!” mantém o objectivo inicial: “estimular o culto pela língua portuguesa”, como diz o seu autor, o jornalista José Mário Costa, responsável do sítio Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

O programa que estreia esta segunda feira é dedicado à Marinha e aos termos, expressões e curiosidades linguísticas com ela relacionados. Foi gravado na fragata Francisco de Almeida e conta com a participação dos actores Adriano Carvalho e Afonso Pimentel.

No novo módulo, através da abordagem da aplicação do Acordo Ortográfico, os telespectadores poderão tomar contacto “de uma forma informal, divertida, despreocupada” com algumas novidades agora impostas à língua portuguesa, nota José Mário Costa. Esta nova série abordará também temas como os faróis, os alfarrabistas, o balé e o chocolate. E ainda as profissões tradicionais e em extinção, como o amolador de facas e de tesouras, o alfaiate, a florista ou o padeiro.

Em declarações à Lusa, Diogo Infante considera que a sua participação no programa tem sido uma “aventura deliciosa”, com ampla “margem para a improvisação” e destaca a “vertente pedagógica” do programa. “Agrada-me estar associado a um programa com esta vertente pedagógica, que salvaguarda um património de todos nós, a língua”, salienta.

O actual director artístico do Teatro Nacional D. Maria II refere o mérito do guionista João Lopes Marques e elogia a realização e produção do programa — da responsabilidade de Ricardo Freitas e da produtora Até ao Fim do Mundo — sublinhando a “forma despretensiosa e não maçadora” como são abordados estes temas “delicados” referentes à língua portuguesa.

“Cuidado com a Língua!” manter-se-á no horário nobre da RTP para apontar os erros mais comuns que são cometidos no uso da língua portuguesa e para os corrigir, para contar a história das palavras que mudaram de sentido ao longo do tempo e de várias outras curiosidades.

PÚBLICO