PCP reclama a suspensão do reordenamento da rede escolar

Educação

PCP exige ao Governo suspensão do reordenamento da rede escolar

12.07.2010 - 20:51 Por Lusa

O PCP exigiu hoje ao Governo o cumprimento da resolução aprovada sexta-feira na Assembleia da República relativa à suspensão do reordenamento da rede escolar, impedindo o encerramento das escolas do 1º ciclo e as fusões dos agrupamentos escolares.

Após um mandato aberto que o PCP levou hoje a efeito no Norte do país — que incluiu encontros com os agrupamentos de escolas de Amarante e de Miragaia e com o sindicato de trabalhadores da função pública — o deputado Honório Novo exigiu ao Governo, em conferência de imprensa, o cumprimento das resoluções políticas da Assembleia da República.

“Na sexta-feira foi votado na Assembleia da República (AR) por larga maioria, apenas com os votos contra do PS, um projecto resolução, da autoria do PCP, que determina a suspensão da aplicação da resolução do Conselho de Ministros 44/2010 e recomenda a criação de uma carta educativa nacional”, afirmou Honório Novo, que acusou o Ministério da Educação e as suas direcções regionais de estarem a desrespeitar esta recomendação política.

O deputado eleito pelo Porto considera que “o Ministério da Educação deveria, de imediato, suspender o processo resultante da aplicação da resolução do Conselho de Ministros” que determina o encerramento de escolas do 1.º ciclo com número de alunos inferior a 21 e que determina a fusão de agrupamentos escolares.

“Provou-se, ao longo deste dia, que o processo que estava já em marcha desde Junho é profundamente autoritário, completamente desrespeitador da dignidade dos profissionais e contrário aos princípios de um Estado de Direito a funcionar normalmente em democracia”, acusou Honório Novo.

O deputado denunciou ainda que “as fusões estão a ser feitas como factos consumados, pelo telefone, sem promover a auscultação dos órgãos das escolas” envolvidas no processo.

“Percebe-se que é um objectivo determinado por razões meramente economicistas que vai ter, evidentemente, prejuízos ao nível do emprego, promovendo nos chamados funcionários administrativos das secretarias, uma potencial capacidade de desemprego elevada”, alertou.

Fonte: PÚBLICO