CNPD proíbe Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View por considerar que não está garantido o anonimato de pessoas e veículos.

O Google anunciou esta semana ter voltado a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o serviço Street View, mas a CNPD acha que não estão ainda reunidos os requisitos legais necessários para a publicação on-line das imagens.

A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, explicou à Lusa que numa reunião entre a comissão e o Google, a empresa deu garantias de que as imagens de pessoas e de matrículas de veículos disponibilizadas no serviço não permitiriam a sua identificação.

O Google, adiantou, ficou de prestar à comissão informações adicionais sobre a viabilidade técnica de garantir o anonimato nas imagens, o que não se verificou.

Por esta razão e tendo em conta o anúncio recente do motor de busca de que iria voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o Street View, a Comissão Nacional de Protecção de Dados notificou a empresa avisando que não estão reunidas as condições legais, uma vez que esse serviço configura um tratamento de dados pessoais.

O Google tem a obrigação de notificar a CNPD previamente a qualquer tratamento de dados pessoais, no qual se inclui a recolha de imagens.

A Comissão refere ainda que os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço Street View são dados sensíveis porque se encontram inseridos na categoria "vida privada", sendo sujeitos a controlo prévio.

Após alguns meses de ausência, os carros do Street View voltaram esta semana a circular em Portugal de modo a alargar a cobertura do serviço disponibilizado e a adicionar alguns novos locais especiais.

O Google avançou também que foram feitas algumas alterações aos carros após anunciar em maio que, inadvertidamente, tinha recolhido dados das redes WiFi a partir dos veículos do Street View.

Na notificação feita ao Google, a Comissão Nacional de Proteção de Dados refere também que relativamente à recolha de informações Wifi está a ser feita uma análise específica da situação.

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