terça-feira, 31 de agosto de 2010

OPINIÃO > Miguel Frasquilho: «Impostos: ainda e sempre a alimentar o “monstro”»

Não há como esconder a situação: numa altura em que o Orçamento do Estado para 2011 é um assunto incontornável

Não há como esconder a situação: numa altura em que o Orçamento do Estado para 2011 é um assunto incontornável, os números conhecidos da Execução Orçamental de 2010, referentes aos primeiros sete meses do ano, transportam consigo as maiores dúvidas e apreensões. Não é que o objectivo definido para o défice, de 7.3% do PIB, pareça estar em perigo — não, até creio que nos poderemos situar abaixo de 7%, como é possível constatar já desde há algum tempo1; o problema é que a forma como a redução do défice está a ser feita lembra em tudo o sucedido entre 2005 e 2008, quando o desequilíbrio das contas públicas desceu, mas à custa de cortes nas despesas públicas de investimento e do aumento da carga fiscal — e não atacando, como se devia, o excessivo peso da despesa corrente primária. O resultado desta pretensa política de consolidação orçamental foi o que se sabe: com a chegada da crise internacional a receita desapareceu e, como a despesa tinha subido, o défice disparou para os célebres 9.3% do PIB.

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Jornal de Negócios

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