OPINIÃO > António Barreto: «Concurso de ideias»

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, acumula as suas funções com as de Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção. Ainda bem. Trata-se de pessoa de confiança, séria e com vontade de servir o público. Como presidente do Tribunal, já nos habituou a um trabalho competente. Vários dos seus relatórios foram impiedosos com as práticas da Administração menos cuidadosas. Agora, ao fim de um ano no citado Conselho, tornou público o seu primeiro relatório, fruto de um imenso trabalho de inquérito aos procedimentos dos serviços do Estado destinados a prevenir a corrupção, os quais, aliás, são considerados insuficientes. Espera-se que venha mais. Este conselho não investiga, não julga, nem remete processos para a polícia. Mas o que temos, agora, é uma excelente base de trabalho. Sem parangonas de jornais e sem histórias picantes, este inventário ficará como um roteiro para actuação futura, um diagnóstico às fragilidades dos serviços e um inventário dos elos fracos. Os corruptos que se cuidem: estão sob observação. E o “observador” não é daqueles que se deixa facilmente convencer por argumentos de afinidade. Sabe-se, por exemplo, que se interessou recentemente pelo terminal de contentores, o que bastou para criar enorme expectativa.

Este relatório vem a ponto. Já não vai ter efeitos na presente legislatura, mas os próximos governantes não podem dizer que não sabiam. Os jornalistas não podem invocar a opacidade destes fenómenos. E os magistrados terão mais dificuldade em desculpar. Talvez os corruptíveis tenham mais receio e os corruptores tenham mais pudor. Mais interessante ainda: será talvez um ponto de partida para uma atenção redobrada com estes factos. Depois do chumbo dos projectos de lei de Cravinho, é talvez a este propósito, o facto mais interessante.

Toda a gente sabe histórias da corrupção, mas ninguém as conta. Quando acontece alguém contar, há sempre, entre a política conivente e a justiça complacente, soluções estranhas que vão da multa insignificante à prescrição, passando pela absolvição por falta de provas. Nestes casos, “não saber” é desculpa. Como o é o argumento de que “todos faziam” ou “era assim que se fazia”. Ou, finalmente, o pretexto de que foi “para bem das populações”, santo-e-senha da demagogia e da virgindade democrática. As colossais fortunas obtidas, em tempo recorde, por gestores públicos, ex-políticos, antigos altos funcionários e autarcas não impressionam ninguém, muito menos a justiça. Quando se pensa que servir os partidos é a mesma coisa que servir a democracia, não se pode esperar outra coisa. Quando se estabelece, como critério moral, a competitividade de tudo quanto vive, pessoas, empresas, administrações, políticos, cidades e países, abre-se a porta ao demónio da corrupção e fecha-se a da justiça. Quando se sabe que a corrupção ilegal tem, frequentemente, como origem, actos legais (nomeações, subsídios, adjudicações e concursos), ninguém se deve surpreender com os efeitos devastadores do mau exemplo dado pelos dirigentes.

Em tempos de campanha eleitoral, todos os partidos vão condenar a corrupção. Mesmo os que com ela convivem. Talvez valha a pena aproveitar a oportunidade. Em vez de denunciar casos concretos, actividade a todos os títulos difícil, podia-se fazer um concurso de ideias, nomeadamente das mais eficazes a destruir as fontes legais da corrupção ilegal. Seguem-se duas propostas modestas. A primeira: liquidar a lei da designação dos altos cargos da Administração Pública. Actualmente, as nomeações fazem-se, segundo a lei, pela “confiança política” do membro do governo. Os mandatos dos funcionários cessam com as eleições, isto é, com os novos governos. Com apoio de quase todos os partidos, a isenção e a competência dos Directores-gerais, Presidentes e equiparados, foram substituídas pela fidelidade partidária, pela gratidão política e pelos empenhos de vários tipos (partido, família, amizade, região, clube desportivo, loja, igreja, empresa ou lobby). São muitas centenas de funcionários superiores cuja dedicação à causa pública vem necessariamente em segundo lugar. Aliás, encontram-se hoje em campanha eleitoral, apoiando os seus ministros: se os seus mandatos são de confiança política, não há nada mais legítimo. Numa palavra: a corrupção é legal e tem apoio partidário e parlamentar.

A segunda: liquidar a maior parte das seis ou sete dezenas de Observatórios que existem na Administração Pública. Observatórios de tudo e nada, que se resumem a organizações de livre recrutamento dos amigos e fiéis e a casulos onde crescem fios e redes de interesses. Ao mesmo tempo, limitar drasticamente o número de assessores, adjuntos, consultores e conselheiros que cada gabinete governamental pode recrutar. Hoje, além dos quadros legais, são uns milhares deles, sem contar as empresas e as agências “subcontratadas”. São os locais ideais de reunião das células partidárias de cada ministério. São estas as fábricas de propaganda, eventos e inaugurações. São os alfobres das políticas de destruição dos adversários e de criação de factos políticos. São os viveiros dos futuros directores-gerais e quadros dos partidos. São os laboratórios de produção de interesses, de satisfação de pretensões e de invenção de intrigas. Aqui, a corrupção é lícita, avençada e remunerada a recibo verde. Aqui se faz o que a lei proíbe aos serviços de fazer. O partido que se comprometa a concretizar estas duas propostas merece a maioria absoluta.

«Retrato da Semana» ─ «Público» de 19 de Julho de 2009

Fonte: Jacarandá