Programa de Governo do Partido Socialista já está disponível

Quem estiver interessado em consultar o Programa de Governo do Partido Socialista, nomeadamente no que diz respeito à Educação, pode procurá-lo no sítio onde é feito o culto da personalidade de José Sócrates: www. Socrates2009.pt/.

O Paulo Guinote já fez uma leitura do referido programa, tendo publicado extractos do mesmo no seu blogue (A Educação do meu Umbigo):

Consolidar a organização curricular da educação básica, garantindo uma maior coerência e articulação entre os ciclos de estudos e introduzindo, sem rupturas desnecessárias, melhorias e aperfeiçoamentos na organização do currículo e das aprendizagens; (p. 48)

(…)

Criar condições para que as escolas do ensino básico e secundário passem a funcionar em regime normal e turno único. Assim, depois de, no mandato de 2005 a 2009, termos colocado as escolas do primeiro ciclo a funcionar em regime normal, estenderemos progressivamente este modo de funcionamento aos restantes ciclos do ensino básico; (p. 49)

(…)

Prosseguir o processo de descentralização de competências para as autarquias, com o objectivo de envolver todos os municípios;

(…)
Prosseguir a redefinição do papel da administração educativa, no quadro da maior autonomia das escolas e da maior participação das autarquias. (p. 50)

(…)

Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;

Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores; (p. 50)