CCAP divulga parecer solicitado pela Ministra da Educação

CCAP não se pronunciou sobre qual a avaliação docente para o próximo ano

A ministra da Educação perguntou qual dos modelos deveria ser adoptado no próximo ano, mas o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) não respondeu a esta questão.

De acordo com um parecer do CCAP, emitido a 6 de Julho e hoje divulgado, este órgão optou antes por lembrar as recomendações anteriormente emitidas e sublinhar que, qualquer que fosse a decisão a adoptar, o Governo deveria salvaguardar e garantir um conjunto de princípios.

A 19 de Junho, depois de conhecido um relatório deste órgão sobre o processo, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues solicitou um parecer sobre se no próximo ano deveria ser adoptado o modelo original, com as alterações consideradas necessárias, ou mantido o regime simplificado aplicado em 2008/09.

Na quinta-feira passada, o Governo anunciou a manutenção do regime simplificado em termos idênticos ao aplicado este ano, manifestando-se disponível para analisar propostas de alteração que os sindicatos viessem a apresentar. Por outro lado, admitiu que a aprovação de alterações ao modelo original, que nunca chegou a ser aplicado, ultrapassam o mandato deste Governo.

“Independentemente da decisão que venha a ser tomada sobre a configuração precisa da avaliação de desempenho docente para o próximo ciclo avaliativo, há um conjunto de princípios que devem ser respeitados. Esses princípios serão apresentados [...] como um contributo para fundamentar a decisão política”, lê-se no parecer do CCAP de 06 de Julho.

Assim, nesse documento, o CCAP recorda a “pertinência” de algumas das recomendações já conhecidas, como a necessidade de formação especializada para os avaliadores, o alargamento dos ciclos avalialitvos, actualmente de dois anos lectivos, e a experimentação das medidas a tomar antes da sua generalização.

Acrescenta que, “qualquer que seja a decisão tomada”, deve ser salvaguardada “a centralidade da dimensão científico-pedagógica, sua supervisão e avaliação no processo de avaliação de desempenho docente”.

A componente científico-pedagógica foi este ano, tal como será no próximo, facultativa. Assim, a observação de aulas deverá ser requerida apenas pelos professores que queiram aceder às classificação mais elevadas: “Muito Bom” e “Excelente”.

O CCAP considera ainda que se deve garantir “o aperfeiçoamento e sustentabilidade do processo por via de formação a desenvolver no contexto das escolas, com possibilidade de parcerias e apoio adequados, de acordo com as opções e necessidades por elas identificadas”.

Por outro lado, deverá ser assegurado que os dispositivos de avaliação e instrumentos de registo “sejam concebidos contextualizadamente por cada escola, que deverá responder pela sua qualidade”.

Fonte: PÚBLICO