Terminal de Contentores de Alcântara: Governo atira-se ao Tribunal de Contas

Contentores: relato do TC tem erros factuais, diz Governo

O Governo considera que o relato de auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre o terminal de contentores de Alcântara tem «erros factuais elementares omissões graves e afirmações infundadas» que inquinam as conclusões.

Num esclarecimento hoje publicado no site no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC), que traduz na íntegra a versão do contraditório enviada ao TC, o Ministério tutelado por Mário Lino refere que o Tribunal confunde o projecto “NovAlcântara” com o de ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara (TCA).

De acordo com o Ministério, o TC baseia as suas conclusões no pressuposto de que a participação do parceiro público no investimento é superior a 50 por cento, “confundindo todo o projecto ‘NovAlcântara’ com o projecto de ampliação do TCA, cuja participação pública no investimento é de 34 por cento”.

Diz ainda o MOPTC que o relato de auditoria do TC “prima pela apresentação de conclusões sem apresentar também os factos e análises que as suportam”.

O Ministério acusa ainda o TC de opinar sobre assuntos “fora do âmbito de competências” do Tribunal de Contas e de utilizar “abundantemente adjectivação subjectiva”.

Diário Digital / Lusa