Só existem “discrepâncias”?

Numa exposição ao Tribunal Constitucional

Sócrates admite que existem “discrepâncias” nos decretos sobre avaliação dos professores

31.07.2009 - 18h47 Clara Viana

O primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu ao Tribunal Constitucional (TC) que existem “discrepâncias” entre o decreto regulamentar de Janeiro passado que simplificou o modelo de avaliação de desempenho docente e as disposições contidas no Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado por um decreto-lei em 2007.

Numa exposição ao TC, o primeiro-ministro alega que as “discrepâncias” existentes entre os diplomas “resultam única e exclusivamente do facto de o Decreto regulamentar (que institui a simplificação) definir um regime transitório, cujos efeitos terminam no final do 1.º ciclo de avaliação ou seja, no final do ano civil de 2009”. Este mês o Governo decidiu, contudo, prolongar este regime transitório para além do presente ano, sendo este o modelo em vigor para o próximo ciclo avaliativo, que se inicia no próximo ano lectivo e se prolonga por dois anos.

Estas “discrepâncias” estiveram na base de um pedido de inconstitucionalidade apresentado ao TC por um grupo de deputados de todos os partidos, à excepção do PS, por poder estar em causa uma violação do “princípio da legalidade”, já que uma lei superior (o decreto-lei que aprovou o ECD) foi alterada por outra de natureza inferior (decreto regulamentar).

Na quinta-feira, o Tribunal decidiu pela não-aceitação deste pedido por considerar que este “não se situa no âmbito da esfera de actuação do Tribunal Constitucional”. A “eventual contradição entre um regulamento e uma lei é um problema de mera ilegalidade e não de constitucionalidade”, adianta-se no acórdão.

Fonte: PÚBLICO

«Educação ─ uma arma no combate eleitoral»

Ontem, vendo a “Quadratura do Círculo”, reparei na insistência com que A. Costa reclamava contra os seus parceiros do “arco governativo” por estarem a comentar o programa do PS sem o terem lido.

Ontem, também, foi o dia do “fait-divers” sobre uma alegada campanha dos movimentos de professores contra o PS.

Não valendo a pena valorizar em demasia a visibilidade que foi dada ao repasto em que estiveram presentes alguns professores do ensino básico e secundário, e em que o convidado de honra foi um professor universitário e cronista/comentador de educação, com assento regular num jornal e numa televisão, será interessante olhar para as propostas partidárias na área da educação.

Quanto ao “compromisso educação” que os movimentos terão negociado com os partidos da oposição, aguardo para ver que tradução terá nas respectivas propostas eleitorais.

Já do discurso de A. Costa fixei a hipervalorização da aposta na educação, em particular no alargamento da escolaridade, segundo as suas palavras, ao 12.º ano.

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► (Re)Flexões

«Ingenuidades»

Como ando sem tempo, deu-me para as ingenuidades.

Por isso vou acreditar que a justiça funcionou bem em Felgueiras e que o Ministério Público fez bem a sua investigação. Não vou acreditar nos que dizem que 200 euros por bebé, os quais só podem ser levantados quando este fizer 18 anos, é um empréstimo de longa duração que o estado faz à banca com o dinheiro dos contribuintes e vou acreditar que os impostos não subirão.

Vou tomar como minha a tese do PS sobre a conspiração que o Tribunal Constitucional está a fazer com o PSD e com Cavaco para mandar abaixo o Estatuto dos Açores e vou defender Sócrates das cabalas a que este está sujeito ─ nem que para isso me tenha de [me] fazer assessor de alguma coisa disfarçado de blogger.

Como me deu para as ingenuidades, deixo aqui a bucólica foto de um gatinho no meio do milheiral. É uma fera mansa apesar de já ter sido um animal feroz.

Fonte: Fliscorno

Há quem goste de tresler...

Governo: TC confirmou legalidade da simplificação da avaliação

O Governo considerou hoje que a recusa do Tribunal Constitucional (TC) em fiscalizar o diploma que simplifica a avaliação dos professores significa a inexistência de alguma inconstitucionalidade com o diploma, ao contrário do que consideraram sindicatos e alguns partidos.

«Estamos naturalmente satisfeitos. Isto clarifica que não existe nenhuma inconstitucionalidade e ilegalidade na questão da avaliação dos professores, como foi colocado em causa por sindicatos e alguns partidos», disse à Agência Lusa o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

Valter Lemos realçou que, «ao não aceitar fazer a fiscalização sucinta, no fundo é uma forma de dizer que não existe nenhum problema de inconstitucionalidade por via da lei».

Diário Digital / Lusa

Comentário:

Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, é um especialista em tresler decisões de tribunais. Como é habitual, Faz uma leitura própria, julgando que os outros são iletrados e não entendem a linguagem escrita.

Ora o Tribunal Constitucional afirmou, através de comunicado, que «não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade», o que é diferente do que deu a entender Valter Lemos. O que o TC reconhece é não ter competência para analisar o que lhe fora solicitado, estranhando-se, neste caso, a demora a dar uma resposta.

Mas até é compreensível. Este Governo tem proporcionado tanto trabalho aos juízes do TC, com as suas leis mal amanhadas sem dar cavaco a ninguém, que eles não têm tempo para mais nada…

Na altura em que os deputados fizeram o pedido, li-o e achei que haveria base legal para essa iniciativa e continuo a pensar da mesma maneira.

Se o TC afirma no mesmo comunicado que «decidiu não tomar conhecimento do pedido», como pode Valter Lemos “ler” aquilo que os juízes não afirmaram?

Há gente a precisar de férias urgentemente!...

Vistas curtas...

REPORTAGEM ESPECIAL da SIC, emitida ontem no final do Jornal da Noite, na qual são comparadas as realidades portuguesa e espanhola sobre os caminhos-de-ferro de via estreita (linhas do Tua, do Corgo e do Tâmega.

OPINIÃO > José Precioso: «Contributos para a melhoria do Ensino Profissional»

No que diz respeito ao sistema de ensino, podemos dizer que há, nestes cursos [do Ensino Profissional]: 1) um elevado número de disciplinas; 2) uma elevada carga horária, (que dificulta o estudo em casa); 3) disciplinas e programas inadequados para o curso; 4) uma desproporção entre as componentes teóricas e práticas, com predominância para a primeira; 5) o ME insiste em “dar a comida tradicional (saber) a alunos que querem alternativas (saber fazer)”.

O saber fazer devia ser a prioridade destes cursos, pois é uma competência absolutamente fundamental e que vai para além do saber; 6) dificuldades na transição dos alunos para a Universidade (os programas das disciplinas de Física e Química e Matemática são diferentes daqueles a que os alunos serão sujeitos a avaliação).

No que se refere à dimensão Escola, constata-se que: 1) os recursos materiais e humanos que as escolas disponibilizam para o funcionamento destes cursos ficam aquém do esperado; 2) um contacto com o contexto profissional muito reduzido; 3) os alunos deviam ter mais contacto com a prática, quer pela ida às empresas ou instituições, quer pelo convite de “especialistas” nas áreas, à escola.

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► Correio do Minho

Tanto tempo para concluir isto!...

Requisição de um grupo de deputados

Tribunal Constitucional recusa apreciar avaliação dos professores

31.07.2009 - 11h27 Lusa

O Tribunal Constitucional (TC) recusou analisar a constitucionalidade de alguns artigos do decreto que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente, requerida por um grupo de deputados da Assembleia da República.

Numa nota divulgada no seu “site” na Internet, o TC informa que “decidiu não tomar conhecimento do pedido” porque “não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade”. A decisão foi tomada na sessão plenária realizada ontem.

Segundo o TC, os deputados tinham requerido “a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade das normas constantes” em vários artigos do decreto regulamentar de 5 de Janeiro, que “estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário”.

A iniciativa de pedir a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade do diploma ─ que, segundo o Governo, faz com que “o procedimento de avaliação dos professores seja aperfeiçoado e consideravelmente simplificado” ─ partiu do grupo parlamentar do PCP, em Março deste ano, e foi posteriormente subscrito por outras forças políticas, como o Bloco de Esquerda e o CDS-PP.

Entre os artigos postos em causa pelos deputados está o que o que torna a avaliação a cargo dos coordenadores de departamento curricular (incluindo a observação de aulas) dependente de requerimento dos interessados e condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.

Contestaram também a norma que reduz de três para duas o número das aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do avaliado, a contabilização de acções de formação contínua para avaliação, a realização de entrevista individual a requerimento do avaliado e a regra que estabelece a avaliação dos coordenadores de departamento curricular e dos avaliadores com competência por eles delegada.

Na altura, o deputado comunista João Oliveira considerou que estava em causa “o desrespeito pela Constituição por parte do Ministério da Educação em relação a algumas regras”, nomeadamente nas questões das observações das aulas e das avaliações dos alunos. O PCP considerou que o Governo não pode “alterar por decreto regulamentar as normas [inicialmente] estabelecidas num decreto-lei”.

Fonte: PÚBLICO

FNE admite pedir ilegalidade da avaliação simplificada

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) admitiu hoje pedir aos tribunais comuns a ilegalidade do decreto que simplifica a avaliação dos professores, depois de o Tribunal Constitucional (TC) se recusar a apreciar a inconstitucionalidade da norma.

O TC recusou analisar a constitucionalidade de alguns artigos do decreto que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente, requerida por um grupo de deputados da Assembleia da República, por considerar que «não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade».

João Dias da Silva, dirigente da FNE, realça que o sindicato «depositava esperanças nesta acção dos senhores deputados relativamente ao pedido da inconstitucionalidade», mas considera que a decisão do TC «não invalida que não se confirme uma questão de ilegalidade».

Para Dias da Silva, continua a haver a possibilidade de pedir a ilegalidade da lei nos tribunais comuns por «haver um normativo de menor valor a regular matérias que estão reguladas por normas de maior valor jurídico».

«Não deixaremos de procurar que essa via seja explorada e vamos analisar a questão com os nossos serviços jurídicos, para saber qual o procedimento a adoptar», afirmou, salientando ainda que no actual contexto de alteração política, um novo governo poderá produzir «legislação posterior que faça com que esta lei seja anulada».

Diário Digital / Lusa

Stress crónico afecta tomada de decisões

O stress crónico afecta o processo de tomada de decisões, levando as pessoas a depender mais de hábitos e menos de comportamentos orientados por objectivos, demonstra um estudo de investigadores portugueses hoje publicado pela revista Science.

São vastas as implicações da descoberta, na medida em que envolve desde aspectos da vida quotidiana até processos patológicos, como as toxicodependências ou as perturbações obsessivo-compulsivas.

O estudo foi realizado por uma equipa coordenada por Nuno Sousa, do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (ICVS) da Universidade do Minho, e Rui Costa, na altura nos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos Estados Unidos e actualmente investigador no programa de Neurociência da Fundação Champalimaud.

Diário Digital / Lusa

Aprendem nos mesmos livros?

Reino Unido: Expulsões da escola diminuem fortemente

A disciplina está a melhorar nas escolas, diz o governo, mas os Democratas Liberais acusam os ministros de ‘aldrabarem os números’.

Será que os políticos britânicos aprendem nos mesmos livros dos governantes portugueses?

The number of pupils expelled or suspended from school has fallen dramatically, government statistics revealed today, prompting opposition MPs to claim ministers had "fiddled the figures".

The number of suspensions in primary and secondary schools in England dropped by almost 10% last year compared to the year before, the figures from the Department for Children, Schools and Families show.

There were 383,830 suspensions in primary, secondary and special schools last year compared to 425,600 the year before. Of these, 43,290 were in primary schools and 324,180 were in secondary schools.

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► The Guardian

OPINIÃO > Antero Valério: «Que grande ponto!»

OPINIÃO > António Barreto: «Rever para nada»

«As inutilidades artísticas constituem parte importante de magna lei. Ou se trata de meras aspirações quase voluptuosas, a fazer lembrar os jornais de parede dos adolescentes. Ou então são normas políticas não respeitadas, o que tem como consequência criar a sensação de que existe pura hipocrisia constitucional. O que ali se estatui é para exibir, não para cumprir. Também com a Constituição de Salazar e do Estado Novo havia belas normas constitucionais sobre os direitos humanos e as liberdades, como por exemplo o sigilo de correspondência, a liberdade de expressão e o direito de associação. Mas, depois, era o que se sabia. A nossa Constituição abunda em proclamações equivalentes. Começa, no preâmbulo, com o rumo ao socialismo. Aliás, o primeiro parágrafo festeja o derrube do fascismo, em vez de afirmar a liberdade e a democracia. Mau sinal! No clausulado, define e regulamenta a regionalização, ditame inútil e desrespeitado há décadas. Nos princípios fundamentais e entre os direitos estabelece que o Estado garante a segurança do emprego e afirma o direito à habitação e à cultura. Não sem esquecer, evidentemente, a saúde tendencialmente gratuita e a educação progressivamente gratuita em todos os níveis de ensino.»

António Barreto

PÚBLICO 26.07.2009

►Jacarandá

Uma fartura de e-books disponibilizados pela Sony

Digitalizados pela Google

Sony disponibiliza mais de um milhão de e-books gratuitos

30.07.2009 - 13h19 João Pedro Pereira

A Sony, que comercializa o leitor de e-books Sony Reader, integrou mais de um milhão de obras gratuitas na sua loja de livros electrónicos. As obras foram digitalizadas pela Google, que tem vindo a passar para formato electrónico livros que já caíram no domínio público e que podem ser livremente usados.

O anúncio foi feito ontem, não muito tempo depois de a maior cadeia de livrarias do mundo, a americana Barnes&Noble, ter anunciado uma reentrada no mundo dos e-books, com 700 mil obras disponíveis online – cerca de meio milhão também provenientes do acervo da Google. A Barnes&Noble já tinha tentado vender e-books no início da década, mas o negócio não foi bem sucedido.

A Sony é uma das pioneiras no mercado dos livros digitais. Lançou o Sony Reader em 2006, antes de a Amazon ter lançado o Kindle. Contrariamente ao que acontece com o aparelho da Sony, o leitor da Amazon ainda não está ainda disponível fora dos EUA.

Para além dos livros gratuitos, a Sony vende também e-books, a preços variados. Já a Amazon e a Barnes&Noble optaram por vender todos os e-books a 9,99 dólares (cerca de sete euros), um preço que deixa descontentes os editores, que preferiam um valor mais próximo do das edições impressas.

Fonte: PÚBLICO

OPINIÃO > Manuel António Pina: «Promessas em saldo»

O preço das promessas atingiu nestes dias mínimos, como costuma dizer-se, históricos. Já ninguém lhes pega e as prateleiras dos programas partidários estão cheias de monos. A oferta é excessiva e não parece, pelos resultados das europeias, que a procura de promessas pelos portugueses estique mais depois de todas as não cumpridas da última legislatura.

Agora são 200-euros-200 a cada bebé que nasça, que o Governo, se voltar a ser Governo, porá no banco para serem levantados pelo feliz contemplado quando fizer 18 anos e puder votar PS. Aos bebés uma tal promessa não dirá muito, mas, a crer nas taxas brutas de natalidade divulgadas pelo INE, significará para a banca (a verdadeira feliz contemplada da coisa) mais 20 milhões do Orçamento de Estado todos os anos. Isto se os portugueses, excitados pelos 200 euros (o dinheiro tem reconhecidas virtudes eróticas) não desatarem a fazer filhos em vez de ficarem a ver o ‘Prós e Contras’ e a telenovela. Não se percebe bem é porque é que o PS, ao mesmo tempo que paga aos portugueses para fazerem filhos, se propõe distribuir gratuitamente preservativos.

Manuel António Pina

Fonte: Jornal de Notícias

OPINIÃO > Carlos Abreu Amorim: «Preço do voto»

Se os socialistas quisessem realmente incentivar a natalidade teriam proposto medidas adequadas nos 4 anos e meio que já têm de Governo. Mas não o fizeram. Agora, à boca das urnas, surgem ufanos a oferecer 200 euros por cada bebé que nasça.

Esta promessa eleitoral é um novo marco no nível de subsolo que a política portuguesa atingiu. A distinção entre isto e a compra de votos é ténue e acanhada ─ presenteando dinheiro aos futuros bebés, os socialistas apenas querem adquirir os votos dos seus papás já daqui a dois meses.

O PS disse que esta medida é ‘emblemática’. A expressão não é suficientemente explicativa: será, melhor, sintomática da imensa falta de pudor a que os políticos chegaram no seu esforço desmiolado de tentarem arrebanhar mais alguns votitos.

Carlos Abreu Amorim, Jurista

Fonte: Correio da Manhã

Projecto de clonagem de Sócrates...

«O declínio da saúde humana»

Reportagem Especial da SIC sobre linhas férreas de via estreita

A SIC vai emitir amanhã (30.07.2009) uma Reportagem Especial sobre as linhas ferroviárias de via estreita, da qual já deu um cheirinho hoje no “Jornal da Noite”.

Há muito tempo que as linhas ferroviárias estreitas portuguesas atingiram o fim da sua vida útil. A falta de investimento neste sector ferroviário levou ao encerramento de cerca de 500 quilómetros de linha nos últimos 20 anos. As linhas do Tua, do Corgo e do Tâmega são o exemplo mais recente.

Na Reportagem Especial desta quinta-feira é comparada esta realidade de abandono e desinteresse com o exemplo espanhol, onde as linhas férreas de via estreita foram modernizadas e aproveitadas para o transporte de passageiros, de mercadorias e o turismo.

► Recordar a Linha do Tâmega