Por que falham as avaliações complexas do Professor

WHY COMPLEX TEACHER EVALUATIONS DON’T WORK

Docentes sem observação de aulas poderão atingir o Muito bom?

“Docentes sem Observação de Aulas sempre podem

ter pontuação acima de 7,9”

DREN manda suspender apreciação intercalar até novas orientações

Avaliação: Cavaco «não teve alternativa»

A dirigente da FNE, Lucinda Manuela, espera que o modelo de avaliação seja «alterado»

O Presidente da República, Cavaco Silva, «não teve alternativa» à aprovação do regime simplificado de avaliação dos professores, embora o modelo «não seja exequível». A afirmação foi feita pela dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Lucinda Manuela, à agência Lusa.

«O Presidente não teria outra alternativa senão promulgar o diploma, que não tem qualquer questão legal subjacente», afirmou Lucinda Manuela.

A dirigente sindical afirmou ainda que o modelo de avaliação «tem de ser todo alterado». De acordo com Lucinda Manuela o diploma «tem de ser substituído por um modelo exequível e justo, que distinga entre quem cumpre menos e quem cumpre mais».

Cavaco promulga avaliação de professores

Cavaco Silva promulgou, esta terça-feira, o diploma que estabelece a manutenção do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano lectivo.

Em comunicado, o Ministério da Educação explicou que o diploma aguarda publicação em Diário da República, enquanto fonte do Palácio de Belém acrescentou à Lusa que a promulgação aconteceu «nos últimos dias».

O Governo anunciou a 16 de Julho a prorrogação do regime simplificado da avaliação docente em moldes idênticos ao aplicado este ano lectivo, pelo que os professores serão avaliados tendo em conta a assiduidade, formação contínua, cumprimento do serviço distribuído e participação nas actividades e projectos da escola.

A observação de aulas (avaliação da componente cientifico-pedagógica) permanecerá facultativa, excepto no caso dos docentes que queiram aceder às classificações mais elevadas (muito bom e excelente), que permitem uma progressão mais rápida na carreira.

De fora vai continuar o parâmetro dos resultados escolares dos alunos.

O diploma promulgado por Cavaco Silva, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Julho, deverá produzir efeitos a partir de Setembro, estabelecendo o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores das escolas estabelecerem o calendário da avaliação de desempenho para o próximo ano.

O modelo original de avaliação de desempenho nunca chegou a ser adoptado, tendo o Governo adiado para a próxima legislatura a aprovação e publicação das alterações a introduzir.

Fonte: Portugal Diário

Tribunal diz que processos de avaliação dos docentes não são públicos

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria recusou o pedido de um professor que queria ter acesso a documentos da avaliação do desempenho de uma colega.

Segundo o Ministério da Educação, o tribunal entendeu que o requerente não demonstrou “interesse legítimo” no conhecimento daquelas informações. Esta é uma interpretação da lei diferente daquela que tinha sido feita pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

O professor contratado tinha pedido, no início do ano lectivo, para consultar o processo de avaliação do desempenho de uma colega da Escola Básica com Secundário S. Martinho do Porto (Alcobaça). O conselho executivo da escola já tinha dito que não disponibilizava a informação porque isso contrariava “a confidencialidade imposta por lei”.

Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considera que “o requerente só poderia ter acesso à informação pretendida se demonstrasse o seu ‘interesse legítimo no conhecimento dos elementos pretendidos’”. O que, sustenta, não aconteceu. O professor alegara que a consulta do processo se destinava a “permitir o uso dos meios administrativos ou contenciosos” que entendesse convenientes. O tribunal achou que a justificação era “vaga e genérica”.

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► PÚBLICO

Há quem goste de tresler...

Governo: TC confirmou legalidade da simplificação da avaliação

O Governo considerou hoje que a recusa do Tribunal Constitucional (TC) em fiscalizar o diploma que simplifica a avaliação dos professores significa a inexistência de alguma inconstitucionalidade com o diploma, ao contrário do que consideraram sindicatos e alguns partidos.

«Estamos naturalmente satisfeitos. Isto clarifica que não existe nenhuma inconstitucionalidade e ilegalidade na questão da avaliação dos professores, como foi colocado em causa por sindicatos e alguns partidos», disse à Agência Lusa o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

Valter Lemos realçou que, «ao não aceitar fazer a fiscalização sucinta, no fundo é uma forma de dizer que não existe nenhum problema de inconstitucionalidade por via da lei».

Diário Digital / Lusa

Comentário:

Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, é um especialista em tresler decisões de tribunais. Como é habitual, Faz uma leitura própria, julgando que os outros são iletrados e não entendem a linguagem escrita.

Ora o Tribunal Constitucional afirmou, através de comunicado, que «não lhe compete, no âmbito da fiscalização sucessiva abstracta, conhecer de eventuais vícios de desconformidade entre regulamentos e actos legislativos, que são vício de ilegalidade», o que é diferente do que deu a entender Valter Lemos. O que o TC reconhece é não ter competência para analisar o que lhe fora solicitado, estranhando-se, neste caso, a demora a dar uma resposta.

Mas até é compreensível. Este Governo tem proporcionado tanto trabalho aos juízes do TC, com as suas leis mal amanhadas sem dar cavaco a ninguém, que eles não têm tempo para mais nada…

Na altura em que os deputados fizeram o pedido, li-o e achei que haveria base legal para essa iniciativa e continuo a pensar da mesma maneira.

Se o TC afirma no mesmo comunicado que «decidiu não tomar conhecimento do pedido», como pode Valter Lemos “ler” aquilo que os juízes não afirmaram?

Há gente a precisar de férias urgentemente!...

Ministério e sindicatos voltam a debater revisão do Estatuto da Carreira Docente

Sindicatos de professores e Ministério da Educação (ME) reúnem[-se] hoje e terça-feira com o objectivo de terminar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

As organizações sindicais pediram a revisão do ECD, tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição das classificações de mérito (Muito Bom e Excelente) no âmbito da avaliação de desempenho.

No entanto, o Governo recusou-se a abdicar daqueles «princípios», que sempre considerou «fundamentais», tendo introduzido alguns ajustamentos que no seu entender permitem condições de progressão na carreira «mais favoráveis» para os docentes.

Assim, o ME propôs a redução do tempo de permanência nos três primeiros escalões e no quinto da categoria de professor, num total de cinco anos, e a introdução de efeitos positivos para os professores avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho, entre outros aspectos.

Os sindicatos consideraram que as alterações não são suficientes para assinar um entendimento com a tutela, já que se mantêm «divergências de fundo», tendo o Governo igualmente manifestado que não tinha a expectativa de qualquer acordo.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu em Junho que o processo de revisão estaria concluído até ao final deste mês e que o diploma avançará para Conselho de Ministros «mesmo sem o acordo dos sindicatos».

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reúne[-se] hoje de manhã com a tutela, estando o encontro com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) agendada para terça-feira à tarde.

Governo e sindicatos deverão ainda discutir o recrutamento de professores para as escolas de ensino artístico especializado.

Fonte: TSF

Só a ministra da Educação vê os resultados positivos da avaliação

Maria de Lurdes Rodrigues esteve hoje na Comissão Parlamentar de Educação

Ministra ignorou pergunta sobre não colocados e deu garantias sobre a avaliação

24.07.2009 - 18h05 PÚBLICO, com Lusa

Hoje, na Comissão parlamentar da Educação, o PCP fez por três vezes a pergunta, mas a ministra da Educação "ignorou olimpicamente a questão", relatou ao PÚBLICO o deputado comunista João Oliveira.

A pergunta tinha a ver com os 11500 professores que pertenciam aos chamados Quadros de Zona Pedagógico, entretanto extintos, que não foram colocados no concurso para os próximos quatro anos. Garante que não serão colocados no regime de mobilidade especial? perguntou o deputado do PCP. Silêncio. “Foi um epílogo que confirmou o estilo e as políticas”, deste Ministério, comentou o deputado.

Hoje, a ministra insistiu que avaliação de desempenho permite garantir ao país que não há progressões automáticas entre os professores, acrescentando que, apesar de a sua aplicação ter sido “difícil, conflituosa e turbulenta”, produziu “resultados positivos”.

“O pior que poderia ter acontecido” era a suspensão da avaliação de desempenho, disse, sublinhando que o Governo “deu a garantia ao país de que não há progressões automáticas”.

“Este processo, apesar de difícil, conflituoso e turbulento, chegou a resultados positivos. A avaliação é hoje um facto incontornável nas escolas, a progressão deixou de ser automática e há uma diferenciação dos professores. Nada disto existia”, afirmou a ministra.

Durante a audição, toda a oposição criticou a manutenção do regime simplificado de avaliação para o próximo ano, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, acusando o Ministério da Educação de fazer leituras erradas dos relatórios que foram sendo conhecidos sobre esta matéria.

“Como justifica a insistência num modelo recauchutado, mesmo depois de o primeiro-ministro ter dito que era um erro? Não considera este modelo profundamente injusto?”, questionou o deputado comunista João Oliveira.

Pelo PSD, Pedro Duarte afirmou que o relatório da OCDE “não é elogioso, nem positivo” e acusou o Governo de ter “falhado” nesta matéria. Pedro Mota Soares, do CDS/PP, considerou que em relação à avaliação foi um ano lectivo “perdido”.

“Já ninguém atribui a este modelo credibilidade ou vida futura. É inacreditável que o Ministério persista neste erro”, afirmou, por seu turno, a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago.

Durante a discussão, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que nenhum professor será prejudicado no primeiro ciclo avaliativo, uma vez que os efeitos negativos estão suspensos até nova avaliação. Quanto à manutenção do regime simplificado, a ministra justificou a decisão com a necessidade de dar “todo o tempo à reflexão técnica e à negociação”.

Maria de Lurdes Rodrigues voltou hoje à Assembleia da República na sequência de um pedido de agendamento protestativo feito pelo PCP. A audiência esteve marcada inicialmente na terça-feira, mas devido a uma “indisposição física” da governante acabou por ser adiada.

Fonte: PÚBLICO

A propósito da recusa de aceitação da Ficha de Auto-Avaliação...

A propósito da recusa de aceitação da Ficha de Auto-Avaliação que ocorre em algumas escolas, por decisão dos respectivos Directores e tendo-me comprometido a dar indicações constantes do Código de Procedimento Administrativo, aqui vai um esclarecimento, não da minha autoria, mas de um advogado de Direito Administrativo.

“Sempre que um particular se dirija a um órgão administrativo com o objectivo de apresentar um requerimento, escrito, a administração ─ v.g. a secretaria ─ tem o dever de o aceitar. E isto, seja qual for o conteúdo (ou a forma) desse requerimento. Na verdade, das normas aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo ─ artigos 74.º e seguintes ─ não decorre que seja lícito ao serviço ao qual o particular se dirige (desde que seja o serviço, dentro do órgão administrativo, no qual devam ser apresentados quaisquer requerimentos, designadamente as denominadas secretarias) recusar-se, pura e simplesmente, a aceitar o requerimento que um particular pretende apresentar. Bem ao invés, decorre a obrigação de o aceitar, registar (artigo 80.º) e, se o particular assim o exigir, passar recibo de entrega (artigo 81.º). Eventuais deficiências do requerimento (sejam elas quais forem), deverão ser apreciadas posteriormente à sua apresentação – podendo inclusive justificar a sua rejeição liminar. No entanto, em qualquer caso, a administração pública está constituída no dever de “dar entrada” de todo e qualquer requerimento que um particular lhe dirija.”

Fonte: ProfAvaliação

O cinismo ataque de novo...

Ministra espera «boa sessão de trabalho e de negociação» com sindicatos

A ministra da Educação disse, este sábado, esperar que a ronda negocial com os sindicatos da próxima segunda-feira seja uma «boa sessão de trabalho e de negociação» já que houve uma «muito boa recepção» à proposta do Governo.

A proposta do Ministério da Educação foi enviada sexta-feira à tarde aos sindicatos e estabelece a prorrogação do regime simplificado de avaliação dos professores, estipulando o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores definirem o calendário do processo.

«Apresentámos uma proposta concreta e houve uma muito boa recepção à nossa proposta por parte dos sindicatos que estiveram presentes nessa reunião. Aguardamos o trabalho que tenha sido feito durante este fim-de-semana, o trabalho de reflexão e de análise sobre a proposta que o ministério apresentou», revelou Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração de uma escola Básica, em Mafra.

De acordo com a ministra, o Governo espera agora que na segunda-feira possa haver «uma boa sessão de trabalho e de negociação».

«Pode acontecer que haja ainda algum ajustamento por proposta dos sindicatos, ajustamentos que terão de ser os sindicatos a propor», disse ainda.

Fonte: TSF

Comentário:

Nada há a esperar deste Ministério da Educação. Já demonstrou bastas vezes que não tem qualquer respeito pelos docentes. Como a equipa da Educação já interiorizou que este Governo tem os dias contados e que são uns governantes a prazo, vão andar a empatar até ao limite, tendo receio de mexer seja no que for.

Muita paciência têm os representantes dos sindicatos para andarem a aparar o jogo deste Ministério da Educação, de que não se conhece um idêntico em nenhum país onde vigore a democracia!

Ministra da Educação desafia paciência dos Professores

Ministério da Educação mantém avaliação de professores simplificada

O Ministério da Educação vai manter, pelo menos para já, o actual regime simplificado de avaliação dos professores. Durante uma reunião com os sindicatos, o ME apresentou o modelo de avaliação com algumas alterações, tendo a Ministra da Educação admitido que possam ainda ser feitas algumas mudanças, depois de analisadas as propostas dos sindicatos.

Fonte: Antena 1

Uma ideia “genial” do Governo

Governo diz “não ter tempo” para introduzir avaliadores externos no modelo de avaliação dos professores

O Governo diz que não há tempo para introduzir a figura do avaliador externo no modelo de avaliação do desempenho dos professores. Em entrevista à Antena 1, ao programa Antena Aberta, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, diz que o assunto pode ser discutido e pouco mais. Para já, não haverá alterações nessa matéria. O estudo da organização da organização para a cooperação e desenvolvimento – pedido pelo governo português – propõe entre outras coisas, a existência de avaliadores externos para que a avaliação dos professores seja credível.

Fonte: Antena 1

Ministra da Educação escolhe persistir no erro

Avaliação simplificada de professores prolongada por tempo indefinido

16.07.2009 - 18h55 Andreia Sanches

Aplicar exactamente o mesmo modelo de avaliação que esteve em vigor desde Janeiro. Ou seja, uma versão simplificada do que inicialmente foi aprovado pelo Governo. É esta, no essencial, a proposta que a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues tinha para anunciar aos sindicatos que hoje estiveram reunidos com a governante, em Lisboa.

“Estou chocado”, foi a reacção de Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Nogueira admite mesmo que a Fenprof pode não voltar à mesa das negociações.

Lurdes Rodrigues explicou aos jornalista que apesar da sua proposta ser manter o “modelo simplex” que vigorou até agora, a porta está aberta para receber, já a partir de segunda-feira, propostas dos sindicatos que possam melhorar a maneira como os professores serão avaliados no próximo ciclo de avaliação, que se prolonga pelos próximos dois anos.

O secretário de Estado, Jorge Pedreira, explicou ainda que o modelo simplificado vigorará até que o modelo original aprovado em Janeiro de 2008, seja revisto, o que não deverá acontecer nesta legislatura. E admitiu que as regras poderão até alterar-se a meio do ciclo de avaliação, que termina em 2012.

Lurdes Rodrigues citou vários estudos, nomeadamente o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), para dizer que em nenhum se concluiu que o essencial da avaliação dos professores, que tanta polémica tem dado, deva ser suspenso. “A OCDE recomenda expressamente que a avaliação não seja interrompida”, disse.

De resto, algumas das recomendações serão acatadas numa futura revisão do modelo, como a criação de um programa de formação de avaliadores e uma maior articulação entre a avaliação externa das escolas e a dos docentes.

Fonte: PÚBLICO