Governo revê financiamento ao ensino particular e cooperativo

Escolas católicas contestam novo modelo. Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo fala em 500 escolas em risco

O Conselho de Ministros deste dia 4 de Novembro alterou o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.

Segundo nota oficial do Governo, a mudança ocorre “em virtude da rede de escolas públicas e a respectiva oferta ter crescido significativamente nos últimos anos”.

O executivo defende que “o financiamento das escolas particulares e cooperativas pelo Estado, através de contratos, já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás”.

O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), padre Querubim Silva, considera que as escolas de iniciativa particular que integram a rede pública “não têm sido de modo nenhum prejuízo para o Estado”.

“Por menos dinheiro fazem o mesmo ou melhor trabalho”, aponta, em declarações à Agência ECCLESIA.

Em comunicado, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) afirma, por seu lado, que as medidas governamentais colocam em risco “500 escolas, 80 mil alunos e mais de dez mil empregos”.

“O Estado Português, com as medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, está a pedir ao ensino privado que suporte uma redução financeira muito superior aos 11% aplicados ao Ministério da Educação, situando essa redução em quase 30%”, pode ler-se.

Através de contratos entre o Ministério da Educação e certas escolas do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública.

Tendo em vista a “diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas”, indica o comunicado final do Conselho de Ministros, “torna-se necessário renegociar os termos e o financiamento através destes contratos”.

As alterações ao estatuto do ensino particular e cooperativo deixaram Virgílio Costa, Vice-Presidente da APEC “bastante preocupado”.

Este dirigente realça à Agência ECCLESIA que a justificação sobre o modelo de financiamento e as melhorias e avanços na rede pública de escolas pode “indiciar que o Governo está a caminhar no sentido da escola única”.

Virgílio Costa sublinha mesmo que há o perigo de “limitar a liberdade educação em Portugal”.

O decreto foi apresentado em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Educação, João Mata.

O diploma, disse o secretário de Estado, permite que as escolas tenham regras “mais simples e mais claras” nesta matéria.

João Mata adiantou que o modelo de financiamento “será por turma, que tem naturalmente em consideração o número de alunos”.

“As alterações permitem ainda reorganizar a rede do ensino particular e cooperativo, sobretudo no que respeita às escolas com contratos de associação”, disse.

O padre Querubim Silva não concorda com argumentos utilizados por João Mata e contrapõe: “a boa gestão temo-no-la feita nós”.

“Todos os dias batem à nossa porta, pessoas à procura de algumas garantias de melhor condição de ensino para os seus filhos que são problemáticos. Não creio que isso seja — de modo nenhum —esbanjamento do dinheiro dos contribuintes”, refere.

Fonte: Agência Ecclesia