Governo mexe no Código de Trabalho para cortar salários

O Executivo vai aproveitar a Lei do Orçamento do Estado para introduzir uma derrogação ao Código do Trabalho que permita avançar com cortes salariais ao pessoal das empresas públicas, Institutos Públicos e entidades reguladoras.

A Lei do Orçamento do Estado para 2011 vai incluir uma norma destinada a derrogar o princípio geral do Código do Trabalho segundo o qual não é permitido ao empregador diminuir a retribuição, apurou o Negócios.

O objectivo é permitir aplicar a medida de corte salarial, anunciada esta semana, também aos trabalhadores de entidades públicas que tenham contratos individuais de trabalho e não tenham propriamente um vínculo à função pública.

► Jornal de Negócios