E se todos os Professores recorressem aos tribunais?

OE2011

Professores ameaçam entupir tribunais contra cortes

por PEDRO SOUSA TAVARES

Fenprof criou departamento só para preparar acções, do Constitucional a providências cautelares. Blogue A Educação do meu Umbigo revelou parecer de Garcia Pereira

Sindicatos e grupos independentes de professores preparam-se para patrocinar acções contra o Estado, devido aos cortes salariais na administração pública. As estratégias vão do apelo ao Tribunal Constitucional (TC) ao apoio a providências cautelares e processos nos tribunais comuns.

“Os nossos gabinetes jurídicos criaram um departamento exclusivamente orientado para estes processos que iremos promover e patrocinar em quantidade”, revelou ao DN Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Segundo explicou, além do recurso ao TC — “já foram pedidos pareceres a constitucionalistas” —, a Fenprof quer “avançar com providências cautelares sobre o vencimento de Janeiro e processos de impugnação do salário nos tribunais”. Acções para lançar assim que o Orçamento do Estado esteja aprovado na especialidade.

Em causa, acredita a Fenprof, estão violações dos princípios da confiança e da igualdade. No caso desta última, por ser uma medida aplicada apenas a um grupo: os funcionários públicos com vencimentos acima dos 1500 euros brutos. Categoria onde cabem todos os professores dos quadros do Ministério da Educação (ver caixa).

Quem já produziu um parecer sobre a redução salarial — a pedido do blogue A Educação do meu Umbigo — foi o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira. E, no documento, o jurista demonstra plena convicção de que há matéria para combater a medida na justiça. Em síntese, além de apontar diferentes inconstitucionalidades, Garcia Pereira defende que não basta ao Governo invocar a “necessidade” de estabilizar as finanças públicas.

Só com uma declaração de estado de “sítio ou emergência”, diz, é possível suspender os direitos, liberdades e garantias em causa. E, mesmo assim, seguindo os requisitos formais. Ou seja: por iniciativa do Presidente da República, ouvido o Governo e com autorização da Assembleia da República.

Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do meu Umbigo, explicou ao DN que o objectivo deste pedido de parecer foi “a criação de uma base, a partir da qual as pessoas possam conhecer melhor os seus direitos e assim preparar-se para os defender”.

O “recurso aos tribunais comuns, com acções em nome individual”, é do ponto de vista deste professor a solução que melhor serve “todos os funcionários públicos”. Sobretudo “se cada sindicato avançar com uma centena de acções”. O blogue está “disponível” para ajudar: “Eu não vou avançar, não quero ser acusado de ter pedido um parecer em benefício próprio”, explicou. “Mas poderemos patrocinar duas ou três acções a título simbólico.”

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