Ministério da Educação nega dívida de 76 milhões às autarquias

Educação

Ministério não reconhece dívida de 76 milhões de euros às autarquias

Económico com Lusa
08/11/10 19:13

Ministério da Educação negou hoje a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado", disse agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, afirmou hoje no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de Educação.

Segundo João Trocado da Mata, a ANMP reclama o pagamento de verbas respeitantes aos transportes escolares decorrentes do encerramento de escolas na anterior legislatura. No entanto, acrescentou, “não vai ser transferida qualquer verba” relativamente a esta matéria, uma vez que o acordo assinado “estava circunscrito” a dois anos lectivos, pelo que as verbas já se encontram “liquidadas”.

Outra questão levantada pela ANMP prende-se com o alargamento do número de beneficiários da acção social escolar no primeiro ciclo, depois de estes apoios terem sido indexados ao abono de família. “A ANMP reclama do Ministério da Educação uma compensação para o exercício de uma competência que é das autarquias. O alargamento deve ser suportado pelas autarquias. Portanto, é abusivo falar em dívida”, criticou.

A terceira matéria sobre a qual Governo e autarquias divergem prende-se com a transferência de verbas relativas ao apoio à família: refeições escolares e prolongamento de horário. O secretário de Estado da Educação afirmou que este ano já foram transferidos 45 milhões de euros e que o Governo está a apurar se haverá lugar à transferência de mais verbas, uma vez que é necessário ter em conta o número de refeições servidas e de alunos a beneficiar do prolongamento de horário.

“O eventual valor que o Ministério possa dever às autarquias diz respeito ao apoio à família”, acrescentou.

No Parlamento, Fernando Ruas afirmou ainda que há municípios que
ponderam denunciar os contratos de transferência de competências, o que o governante desconhece.

“Nenhuma autarquia nos contactou para tratar da denúncia do contrato”, assegurou.

João Trocado da Mata adiantou que o Governo pediu há 15 dias uma reunião com a ANMP para tratar estas matérias, não tendo ainda obtido uma resposta.

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