ECD volta à Assembleia da República

FENPROF dá parecer positivo às propostas apresentadas na AR

Através das apreciações parlamentares n.º 52/XI e 56/XI/1.ª apresentadas, respectivamente, por BE e PCP, o Estatuto da Carreira Docente volta a estar na ordem do dia, podendo ser alterados alguns dos seus aspectos mais negativos. É neste âmbito que avaliação de desempenho, tempo de serviço, vinculação de docentes, prova de ingresso na profissão e tantos outros aspectos voltam a ser apreciados, sendo criadas condições para a correcção e/ou alteração dos aspectos mais negativos da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

A FENPROF emitiu hoje o seu parecer, que anexa e torna público, bem como as propostas que suportou durante a negociação e que faz agora chegar aos grupos parlamentares. Sabe-se já que está criada uma comissão, no âmbito da Comissão de Educação e Ciência, que trabalhará nesta matéria, iniciando funções logo após a aprovação do OE.

Cada artigo ao qual foi apresentada uma proposta vai ser discutido, podendo ficar como está no ECD, como é proposto nos documentos apresentados por PCP e BE ou merecer ajustes que permitam o consenso parlamentar. O tempo será, a partir de agora, de os professores e educadores voltarem a estar atentos ao ECD e de contribuirmos, junto da Assembleia da República, no sentido de serem aprovadas as alterações que se justificam para que este estatuto passe, efectivamente, a ser elemento fundamental na dignificação e valorização da profissão e do exercício profissional docente, a promover a estabilidade dos professores e educadores e a elevar a melhoria das condições de trabalho nas escolas. Veremos se a convergência em torno destes objectivos vai ou não ser construída. Os professores estarão atentos ao que irá acontecer e disponíveis para ajudar a encontrar as soluções mais positivas.

O Secretariado Nacional da FENPROF

19/11/2010