«Estatizar a Educação»

O Governo aproveitou a crise para estender o socialismo à Educação

Alexandre Homem Cristo (www.expresso.pt)

Terça feira, 9 de Novembro de 2010

As escolas com contrato de associação são escolas não-estatais (i.e. de posse privada) que integram o serviço público de Educação, razão pela qual são financiadas pelo Estado. Por isso, a decisão de reduzir em 70 milhões de euros o orçamento para as escolas com contrato põe em causa, primeiro, o sector das escolas não-estatais e, segundo, a própria rede pública de educação.

Este corte consiste em três erros que marcarão inevitavelmente o futuro do país a curto prazo.

Diz o ME que não faz sentido financiar escolas com contrato na medida em que a construção de mais escolas públicas aumentou a cobertura e retirou a necessidade destas existirem. Perante isto, a pergunta que ninguém fez foi: se nessas zonas já existiam escolas a funcionar na rede pública, porque razão foi o Estado aí construir mais escolas? Este primeiro erro custou-nos, a nós contribuintes, centenas de milhões de euros, gastos para desnecessariamente duplicar a oferta na rede pública.

O segundo erro é que as escolas com contrato de associação saem mais barato ao Estado, na medida em que gerem mais eficazmente os fundos públicos. Por estarem a contrato, estas escolas têm de prestar contas e correm o risco de não ver o seu contrato renovado em caso de má gestão. A isto chama-se accountability e, lamentamos informar, é algo que não existe nas escolas estatais. Por esta razão, os alunos das escolas cujos contratos serão terminados ver-se-ão forçados a matricular-se numa escola estatal, custando-nos a todos mais dinheiro.

O terceiro erro é que este corte, ao forçar o encerramento de escolas não-estatais, está a diminuir a liberdade de escolha dos pais, reforçando o papel do Estado enquanto agente quase exclusivo da oferta educativa. Num país onde não existe verdadeira autonomia nas escolas estatais (contratação, curriculum, gestão dos fundos), isto é ainda mais grave, pois significa que milhares de jovens não podem usufruir de um ensino melhor indicado para as suas necessidades educativas.

Estes erros (mais Estado e mais gastos) têm um nome: socialismo. Sócrates tem sabido aproveitar a crise económica para reforçar o papel do Estado nas várias esferas da vida dos cidadãos e, nesse aspecto, a Educação é um exemplo claro. Se dúvidas houvesse que este corte de 70 milhões é mais um passo nesse sentido, os aplausos incondicionais de Vital Moreira perante a notícia deveriam ser mais do que esclarecedores.

► Expresso