FENPROF solicita reunião com carácter de urgência

FENPROF reitera necessidade de realização de reunião com Ministra da Educação

Na sequência da realização do seu Conselho Nacional, a FENPROF reiterou o pedido de reunião, com carácter de urgência, de reunião com o ME. Nesta reunião, a FENPROF pretende se abordem os seguintes assuntos:

1. Progressões, transição e reposicionamentos na carreira: são cada vez em maior número as “interpretações” que circulam nas escolas, instalando a confusão, criando equívocos e muitas vezes impedindo, por medo de errarem, que as direcções tomem as decisões adequadas. Para além de documentos “anónimos” emitidos pelo ME, temos outros semi-oficiais e diversas informações, transmitidas em reuniões realizadas com directores e chefes de serviços administrativos que, ou foram diferentes de reunião para reunião, ou mal interpretadas e postas a circular da forma diversa. Esta situação é insustentável e carece, urgentemente, de ser clarificada;

2. Avaliação de desempenho: a inaplicabilidade do actual regime de avaliação, tem levado o ME a emitir orientações avulsas, muitas ilegais, e algumas escolas a adoptarem os mais variados procedimentos. Não é possível arrastar esta situação que está a causar um tremendo mal-estar nas escolas, entre os professores, devendo, urgentemente, serem esclarecidos todos os aspectos que, embora colocados ao ME, até agora não obtiveram resposta;

3. Impacto das medidas de racionalização para a Educação, aprovadas em sede de Orçamento de Estado para 2011: para além das consequências muito negativas que tais medidas terão no funcionamento das escolas e na sua capacidade de organização pedagógica, o impacto que a FENPROF calcula que terão no emprego docente é catastrófico. Se preocupações já tínhamos sobre o mesmo, estas acentuaram-se depois de reunirmos com diversas comissões parlamentares e de ouvirmos que tais preocupações eram partilhadas pelos senhores deputados de todos os grupos parlamentares. Não pode o ME continuar a esconder os dados que tem, não sendo crível que não os tenha em seu poder e/ou desconheça, o que constituiria uma situação de relevante gravidade política;

4. Outras situações que se consideram de extrema importância, tais como a aplicação do calendário escolar na Educação Pré-Escolar; as consequências, para as escolas, da não realização de concurso em 2011; a não marcação de reunião para negociar o regime de avaliação dos docentes que são directores de escolas e a ausência de resposta quanto à ilegalidade que constituiu a aprovação do decreto regulamentar, sobre suplementos remuneratórios, à margem de qualquer negociação; a inexistência de qualquer documento para que se altere o actual regime da formação contínua, apesar de já terem passado mais de dois meses sobre o momento em que o ME se comprometeu a enviar um projecto à FENPROF; entre outros aspectos.

O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá em 13 e 14 de Dezembro. Se, até dia 10, último dia útil antes desta reunião, não tiver obtido resposta do ME, serão desencadeadas outras iniciativas, visando a concretização da reunião que se pretende realizar com o ME.

O Secretariado Nacional da FENPROF
29/11/2010