Os pais devem pagar pelos erros dos filhos na escola?

Esta história começa por acaso: um professor em Viana do Castelo teve um dia difícil, enfrentou “pais que choram porque não têm o que dar aos filhos para comer”, e sofreu com uma profissão que, ao “lidar com pessoas e emoções, se torna desgastante e absorvente”. Contra tudo isto, Luís Sottomaior Braga, presidente do conselho executivo do agrupamento das escolas de Darque, em Viana do Castelo, e professor de História há quinze anos, decidiu criar uma petição online que pede a “responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar”.

Nunca imaginou as proporções que o documento ganharia: desde 24 de Março que está online e ao fim de dois dias o site contava já com 2.500 assinaturas. A iniciativa foi ontem discutida em plenário na Assembleia da República, com 13.500 signatários (para ser levada a plenário, uma petição necessita apenas de 4.000 assinantes).

A petição propõe “criar mecanismos administrativos e jurídicos” para responsabilizar os pais: “medidas sancionatórias às famílias negligentes, com multas.” Rever, portanto, o Estatuto do Aluno ─ recentemente alterado pelo governo socialista ─ que não prevê medidas sancionatórias e, segundo o professor, não está adaptado à realidade.

Para Luís Braga, a multa ou cortes nos benefícios sociais teriam um efeito inibidor por receio das sanções. “Uma das coisas que faz mexer as pessoas é o dinheiro. Daí que fale em multas.” E questiona: “Fará sentido uma família que não cumpre o seu dever de ir à escola e de preocupar-se com a educação do filho, ter direito ao abono de família?”

Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais (Confap), lamenta “a génese e as medidas” da petição e espera que a Assembleia da República a “rejeite completamente”. “Não é eficaz. Pretende penalizar sem envolver as associações representantes dos pais.” Para Albino Almeida a petição é “uma manobra de propaganda bem orquestrada que quer penalizar sem envolver.” A penalização “não é caminho” e o presidente da Confap propõe antes “políticas públicas de capacitação parental”, ou seja, orientar e apoiar os pais.

(+)

i online