ESTUDO OCDE > Avaliação de Professores em Portugal – Avaliação e Conclusões

Reforçar a avaliação dos professores para o desenvolvimento profissional

É necessário valorizar fortemente a avaliação de professores tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo das práticas docentes na escola (i.e. avaliação para desenvolvimento). No modelo actual, é feita em simultâneo com a avaliação do cumprimento de objectivos, o que pode reduzir a eficácia da avaliação enquanto um importante instrumento para promoção do mérito. Desenhar uma componente de avaliação predominantemente orientada para o desenvolvimento profissional e totalmente desenvolvida no interior da escola poderá evitar esse risco. Esta abordagem é consistente com o espírito de autonomia das escolas, com as novas responsabilidades pedagógicas dos directores e com a necessidade de reforçar o desempenho dos órgãos de gestão dentro das escolas, embora no respeito pelo profissionalismo dos professores.

Esta componente seria um processo interno, que consideraria os desempenhos pedagógico e funcional dos professores e teria em conta os objectivos da escola assim como as especificidades do professor avaliado. O principal resultado seria poder assegurar ao professor feedback sobre o seu desempenho, assim como sobre o seu contributo para a escola, e resultaria numa avaliação estritamente qualitativa (i.e. sem qualquer classificação quantitativa) e na elaboração de um plano de desenvolvimento profissional, que passariam a integrar os registos profissionais do professor. Esta componente seria organizada anualmente para cada professor ou até com menos frequência, dependendo das avaliações anteriores, e seria assegurada pelos órgãos de gestão intermédia (por exemplo, coordenadores de departamento), por pares mais qualificados e pelo director da escola ou por outros membros da direcção. Desta prática deveria resultar um relatório com consequências para o desenvolvimento profissional do professor, com recomendações para o seu plano de desenvolvimento individual e constituiria um complemento a sessões informais de apoio profissional que decorreriam ao longo do ano lectivo. Há sempre o risco de uma avaliação para o desenvolvimento, sem ligações directas à progressão na carreira, não ser suficientemente levada a sério, especialmente quando ainda não existe uma cultura de avaliação consolidada. Para evitar este risco é requerida uma validação externa dos processos desenvolvidos, responsabilizando, se necessário, o director da escola. O conselho geral poderia ser também envolvido no processo, na medida em que este órgão deveria exigir anualmente informações ao director da escola sobre as medidas tomadas para monitorizar e melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem ao longo do ano lectivo.

Simplificar o modelo actual e utilizá-lo predominantemente para a progressão na carreira

A avaliação do desempenho para a progressão na carreira é um mecanismo essencial para avaliar o desempenho do professor, orientar a sua evolução na carreira, incentivá-lo a melhorar as suas práticas lectivas e para disponibilizar informação para a elaboração do seu plano de desenvolvimento profissional. A avaliação para a progressão na carreira pode ser concretizada através do modelo actual, mas consideramos que há nomeadamente três ajustamentos que poderiam facilitar a sua implementação:

Em primeiro lugar, atendendo ao tempo necessário para desenvolver competências de avaliação e às dificuldades com que se debatem os intervenientes no processo, seria sensato aligeirar o modelo, em particular através da redução da frequência dos momentos de avaliação e da simplificação dos critérios e instrumentos de avaliação.

Em segundo lugar, embora sendo predominantemente desenvolvido no interior da escola, a avaliação para progressão na carreira deveria incluir uma componente externa.

Em terceiro lugar, a avaliação para progressão na carreira deveria estar ligada a critérios e indicadores padronizados ao nível nacional (tendo embora em consideração o contexto de cada escola). Estes elementos iriam reforçar a equidade das avaliações dos professores em todas as escolas.

Articular a avaliação para o desenvolvimento profissional e a avaliação para progressão na carreira

A avaliação para o desenvolvimento e a avaliação para progressão na carreira deverão permanecer ligadas e é importante conceber uma base sólida para a sua interligação. Desde logo a avaliação para progressão na carreira baseia-se nas apreciações qualitativas obtidas no processo de avaliação para o desenvolvimento, incluindo as recomendações feitas para melhoria do desempenho. Pode inclusivamente existir uma interacção entre o avaliador externo e os avaliadores internos responsáveis pela avaliação para o desenvolvimento. Do mesmo modo, os resultados da avaliação para progressão na carreira podem disponibilizar informação para o plano de desenvolvimento profissional de cada professor e fornecer um feedback útil para a melhoria dos processos de avaliação para o desenvolvimento. Ao propor diferentes procedimentos para a avaliação para o desenvolvimento e para a avaliação para progressão na carreira, não se pretende aumentar o trabalho dos professores e dos avaliadores, pelo contrário, pretende-se um cenário de reequilíbrio, que permita uma utilização mais eficaz do tempo já investido na avaliação.

Garantir uma articulação adequada entre a avaliação das escolas e a avaliação dos professores

A avaliação das escolas é uma componente importante de um quadro avaliativo mais abrangente, que pode fomentar e até enquadrar o processo de avaliação de professores e o respectivo feedback. Tanto a avaliação das escolas como a dos professores têm por objectivo a melhoria do desempenho dos alunos e, neste sentido, uma eficaz avaliação das escolas deveria incluir a monitorização da qualidade do ensino e da aprendizagem. Em concreto, a avaliação das escolas deveria incluir uma validação externa do processo de avaliação para o desenvolvimento. Paralelamente, os resultados da avaliação das escolas devem ter impacto na definição das quotas para atribuição aos professores das classificações de Muito Bom e de Excelente, na avaliação para progressão na carreira, tal como prevê o sistema de avaliação português.

Os directores das escolas devem ser os responsáveis pela gestão dos recursos humanos, e prestar contas perante os respectivos conselhos gerais. Idealmente, deveria existir um sistema de garantia da qualidade, em que a estratégia da escola e os resultados da sua auto-avaliação assegurassem uma contínua monitorização e melhoria da qualidade da escola e dos professores. A auto-avaliação das escolas também deve abranger mecanismos de aferição do processo interno de avaliação para o desenvolvimento profissional dos docentes e de acompanhamento dos resultados da avaliação do desempenho para a progressão na carreira.

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