CEEC preocupada com as novas orientações do Ministério da Educação sobre os docentes de EMRC

«1. Foi-nos comunicado recentemente que vai ser enviado para as Direcções Regionais de Educação um Ofício-Circular da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (OFC-DGIDC/2009/DSDC), dando cumprimento a um Despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, com um conjunto de orientações para a actuação dos estabelecimentos de ensino, relativas à disciplina-área disciplinar de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC).

Tomámos conhecimento deste Despacho, através do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Educação, com muita surpresa e apreensão. Surpresa e apreensão, pela forma como o Ministério da Educação precipitou decisões, tendo quebrado o processo de diálogo com a Comissão Episcopal da Educação Cristã. Efectivamente, de há muito se tinham iniciado contactos da Comissão Episcopal da Educação Cristã e de outros órgãos da Conferência Episcopal Portuguesa com instâncias do Governo, solicitando a resolução de um conjunto de problemas e situações que afectam o normal funcionamento da leccionação da disciplina de EMRC. Neste sentido, concretamente desde Outubro de 2006, estabeleceram-se, a pedido insistente da Comissão Episcopal da Educação Cristã, conversações com o Ministério da Educação.»

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Comunicado da CEEC