Avaliação dos professores: Governo decide antes das eleições

O secretário de Estado Adjunto da Educação admite ser “impossível” a aplicação do modelo integral de avaliação docente. Por isso, defendeu ontem ao JN, “o Governo tem de tomar uma decisão a curto prazo”.

“Parece ser consensual a necessidade de introdução de correcções por ser impossível a aplicação integral do modelo”, defendeu Jorge Pedreira após a reunião de ontem de manhã com a Fenprof. O modelo em vigor (decreto-lei 1-A/2009) é o simplificado que só vigora este ciclo avaliativo, cessando até 31 de Dezembro. Ou seja, sublinhou o secretário de Estado, se não forem aprovadas alterações a partir de 1 de Janeiro regressa o decreto-lei n.º 2/2008. Pedreira considera que o Governo deve, por isso, anunciar uma decisão até ao início do ano lectivo.

As negociações com os sindicatos sobre avaliação não devem, no entanto, começar antes de “meados de Julho”, porque o ME ainda espera o parecer da OCDE ─ que primeiro entregará “um rascunho e só depois do ME reagir o relatório final”, embora as negociações comecem só com esse “rascunho” ─ e a decisão do Conselho Científico para a Avaliação dos professores (CCAP) sobre qual dos modelos de avaliação deve vigorar no próximo ano (integral ou simplificado). Sem prazo dado pelo Governo para se pronunciarem, Jorge Pedreira espera que os conselheiros tenham em conta a necessidade de se tomar uma decisão rapidamente.

O concurso extraordinário para professores titulares não deve realizar-se antes das eleições legislativas. O secretário de Estado Adjunto da Educação admitiu, ontem, ao JN, ser já “muito difícil” o Governo aprovar legislação e haver tempo suficiente para os procedimentos durante os três meses que faltam até às legislativas. Depois, na reunião de dia 1 com os sindicatos o ME vai propor alterações às regras de acesso à categoria.

“Querem flexibilizar as regras gerais mas o problema não é regras mais fáceis ou difíceis mas sim a existência de vagas”, defendeu ao JN o secretário-geral da Fenprof, ontem, depois da reunião com Jorge Pedreira. O concurso extraordinário para professores titulares, recorde-se, foi aprovado em Conselho de Ministros, em Abril de 2008 e dirigia-se aos mais de seis [mil] docentes do antigo 10.º escalão que tinham ficado de fora da categoria.

Alexandra Inácio

Fonte: Jornal de Notícias