Rectificação da Portaria n.º 303/2009 (Habilitações para o ensino do Espanhol)

O Governo veio apresentar um declaração de rectificação da Portaria n.º 303/2009, de 11 de Março, reconhecendo implicitamente que terá errado ao fazer publicar aquele documento legal naqueles termos. Aqui neste blogue, eu manifestara algumas interrogações sobre aquele documento. Aliás, tais dúvidas já tinham chegado a um Grupo Parlamentar, que se preparava para questionar a Ministra da Educação sobre o assunto. Mais uma vez se prova que quem muito legisla, muito deixa a desejar…