CE avança com providência cautelar para travar eleição de director

O Conselho Executivo da Escola Secundária da Régua, eleito a 31 de Março, vai avançar com uma providência cautelar para evitar ser substituído por um director até ao final de Maio, disse a advogada do processo.

Manuela Costa, José Rodrigues e Paulo Menezes foram eleitos a 31 de Março para o Conselho Executivo da Escola Secundária Dr. João Araújo Correia para um mandato de três anos. No entanto, não obstante terem sido realizadas as eleições, a escola está já a desenvolver os procedimentos de eleição do director, a nova figura criada pelo Ministério da Educação para gestão das escolas.

O procedimento concursal prévio à eleição do director pelo Conselho Geral Transitório encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria nº 604/2008, de 9 de Julho. O período para apresentação das candidaturas decorre de 19 de Março até 8 de Abril.

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Fonte: PÚBLICO