Tribunal Judicial de Cabeceiras não terá Procurador

A falta de magistrados do Ministério Público nos tribunais do interior do país tem levado ao adiamento de julgamentos e à interrupção e prescrição de processos-crime. Esta situação vai ser agravada com a entrada em vigor da reforma do mapa judiciário, prevêem procuradores e juízes ouvidos pelo PÚBLICO.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, assinala, amanhã, o início da reforma do mapa judiciário, no Palácio da Justiça de Sintra, marcando o arranque oficial das três comarcas-piloto do país: Grande Lisboa-Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral.

Mas estas novas estruturas, localizadas no litoral, absorvem um grande número de procuradores (115), o que agrava a falta de magistrados do Ministério Público. O interior será o mais afectado. Segundo adiantou ao PÚBLICO um membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), há mais de 60 lugares por preencher no país.

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PÚBLICO