Deputados sofrem consequências da lei que aprovaram

Parlamento

13 deputados deixam de acumular salário com pensão

Denise Fernandes
03/01/11 00:05

Desde o dia 1 é proibido acumular salário com pensão. Deputados vão ter de optar por um deles.

Dos 230 deputados da Assembleia da República, 13 acumulavam até agora salário com pensão, apurou o Diário Económico. Destes, seis deputados são do PS, outros seis do PSD e um pertence ao CDS-PP. Porém, a partir deste mês, estes deputados deixarão de ter esta benesse e terão de optar por um dos rendimentos.

A legislação que estava em vigor há cinco anos e que permitia que os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) acumulassem um terço da pensão com salário (ou vice-versa), teve um ponto final no primeiro dia do ano. Esta foi uma das medidas que integra o pacote de consolidação orçamental para 2011 publicado em Diário da República a 28 de Dezembro. Assim, quem estava nesta situação de acumulação, terá agora de optar ou pela pensão ou pelo salário. Esta é apenas uma das medidas de um vasto conjunto de alterações que entraram em vigor no primeiro dia do ano e que vão mudar a vida das famílias, das empresas e do Estado.

► Diário Económico