Vida difícil para as escolas privadas

Educação

FNE alerta que novo financiamento de escolas privadas “não garante sustentabilidade”

03.01.2011 — 15:21 Por Lusa

A Federação Nacional da Educação (FNE) afirmou hoje que o regime de financiamento dos contratos de associação com os colégios “não garante a sustentabilidade” de muitas escolas e põe em risco postos de trabalho.

O presidente da FNE, João Dias da Silva, afirmou que a legislação aprovada contém “medidas abruptas, que são cegas e discricionárias”.

O responsável, que esta manhã [se] reuniu com a Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação (APEPCCA), adiantou que esta nova legislação “faz correr o risco de haver um número significativo de professores e trabalhadores não docentes no desemprego”.

Para a FNE, se o Governo tem dúvidas relativamente à forma como no passado foi aplicado o dinheiro disponibilizado deve fazer intervir a inspecção. “Não deve generalizar sobre todos os estabelecimentos de ensino os resultados de uma apreciação que pode decorrer de uma ou outra circunstância de incorrecta aplicação dos dinheiros disponibilizados”, sustentou.

João Dias da Silva prometeu levar este assunto na quarta-feira à reunião que a FNE terá com o Governo, sendo certo que “o regime de financiamento aprovado não garante a sustentabilidade a inúmeras escolas”. Na reunião de quarta-feira, a FNE irá “demonstrar a necessidade de se rever os critérios referenciais de financiamento destas escolas, para que possam continuar a prosseguir a sua acção complementar da rede estatal de educação”.

Segundo o decreto-lei que regula o apoio do Estado às escolas do ensino particular e cooperativo, publicado terça-feira no Diário da República, os contratos de associação passam a ter “âmbito plurianual, sem prejuízo do ajuste do montante de financiamento em cada ano lectivo, em função da alteração do número de alunos ou de turmas a financiar, podendo ser renovados por acordo das partes”.

O diploma, promulgado pelo Presidente da República após um “diálogo” com o Governo, estabelece ainda que “o Estado assegura que o contrato de associação é mantido até à conclusão do ciclo de ensino pelas turmas por ele abrangidas”, ou seja, a haver redução do número de turmas esta vai verificar-se apenas no[s] 5.º, 7.º e 10.º anos.

Uma portaria do Ministério da Educação hoje divulgada define que “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, consiste na atribuição de um subsídio anual por turma fixado em € 80.080”, um valor quase 10 mil euros abaixo do montante solicitado pelos estabelecimentos de ensino.

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