O que importa é fazer de conta

Educação sexual pode não arrancar no início das aulas

O diploma que impõe a educação sexual nas escolas a partir de Setembro foi ontem publicado em Diário da República. Mas o facto de ser vago, remetendo as questões de conteúdo para posterior regulamentação, “põe em causa a entrada em vigor da educação sexual no início do ano lectivo”.

Essa é a interpretação do líder da JSD, Pedro Rodrigues, para quem “vai perder-se mais um ano” e uma oportunidade. “Estamos a um mês do início das aulas, a regulamentação não será aprovada tão cedo e, seja como for, as escolas não terão tempo para construírem os seus projectos educativos”, sublinhou Pedro Rodrigues.

A partir de Setembro, os projectos educativos das escolas devem incluir temas de educação sexual, em moldes definidos pela escola ou agrupamento, depois de ouvidas as associações de estudantes, de pais e os professores.

Todos os estabelecimentos deverão ter em funcionamento gabinetes de informação e apoio que, em articulação com as unidades de saúde, garantam aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados. Estes gabinetes são assegurados por profissionais com formação nas áreas da educação para a saúde e educação sexual e deverão funcionar “obrigatoriamente pelo menos uma manhã e uma tarde por semana”. O gabinete deve ainda garantir a confidencialidade dos utilizadores e disponibilizar “um espaço na Internet com informação que assegure, prontamente, resposta às questões dos alunos”.

O objectivo da nova lei é “valorizar a sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade” e a redução dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez indesejada e a transmissão de doenças. A lei diz que, em todos os níveis de ensino e independentemente da transversalidade do tema a outras disciplinas, a educação sexual se integra no âmbito da educação para a saúde, em termos a regulamentar pelo Governo.

C.A.

Fonte: Diário de Notícias [07.08.2009]

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O que importa é fazer de conta. Tudo o resto, não tem qualquer importância!...