OPINIÃO > Rui Rangel: «De novo a Justiça esquecida»

O que podem esperar os portugueses dos programas eleitorais dos partidos políticos para a área da Justiça, na próxima legislatura? Mais do mesmo ou quase nada.

Já escrevi sobre o programa eleitoral do PS para a área da Justiça. Nele não encontrei qualquer novidade, a não ser, a repetição de erros do passado, dando continuidade ao trabalho desta legislatura. Definitivamente, a Justiça não é fundamental para o PS, o que explica que, nas bases programáticas já anunciadas, não exista uma única referência a este sector.

Mas o cenário não é diferente se olharmos para as intenções do PSD. Por enquanto só de intenções se pode falar, porque o seu programa ainda não é público. Na sua substância, apenas se regista uma diferença de estilo: a Justiça foi inserida no programa eleitoral; o mesmo aconteceu nos programas do CDS, CDU e BE, o que é muito pouco.

Para o PSD, tudo parece estar a ser feito em gabinetes fechados, por gente que pensa, que pensa bem a Justiça, partindo do princípio que um dos caminhos a seguir é a contínua desjudicialização dos actos da Justiça. O PSD, no seu programa eleitoral, devia dizer, com clareza, o que de errado fez o PS, que reformas subscreve e a quais não dará seguimento, se for Governo. Só assim se fala verdade aos portugueses e se credibiliza a política. Só assim se percebem as diferenças ideológicas, a existirem, entre o PS e o PSD.

Dos outros partidos do arco parlamentar (CDS, CDU e BE) vagas ideias, generalidades, petições de fé, defesa de princípios cegos, nenhuma ideia concreta e objectiva que dê uma outra dimensão e eficácia à Justiça. Mais garantias, recursos até à exaustão, para amortecer o ganho da parte vencedora ou para tirar eficácia à decisão, custas mais baratas e aumento da gratuitidade do serviço da Justiça.

Numa coisa todos partidos estão de acordo: na divulgação das intenções públicas, apenas, com a finalidade de ficarem bem na fotografia. Mas de boas intenções, como se costuma dizer, está o inferno cheio.

Na prática, todos ligam muito pouco à Justiça. Esta é sempre esquecida ou tratada de forma atabalhoada, apesar de todos os estudos indicarem que é a reforma que falta fazer de forma séria e eficaz. Sem ela, perde o País, em seriedade, em imagem e em competitividade. O desalento vai continuar a tomar conta de nós e a Justiça vai continuar a ser uma promessa adiada. O panorama geral não é famoso para o cidadão e para as empresas.

Uma Justiça nova, com eficácia e que ajude a dignificar Portugal, não é compatível com partidos políticos velhos e estafados ideologicamente. A sociedade civil tem de ser mais exigente com os partidos.

Rui Rangel, Juiz desembargador

Fonte: Correio da Manhã