OPINIÃO > Camilo Lourenço: «Reformas antecipadas no Estado»

Os pedidos de reforma antecipada na Administração Pública dispararam entre Janeiro e Agosto de 2009 (ver DE de ontem). No total oito mil funcionários já viram os seus pedidos aceites e três mil estão na fila de espera...

Os pedidos de reforma antecipada na Administração Pública dispararam entre Janeiro e Agosto de 2009 (ver DE de ontem). No total oito mil funcionários já viram os seus pedidos aceites e três mil estão na fila de espera.

Aparentemente trata-se de um bom negócio para o Estado: reduz-se o “payroll” e abre-se a possibilidade de contratar sangue novo. Mas só aparentemente....! Porque o custo de reformar antes do tempo é, a médio prazo, maior do que manter os funcionários no activo. Desde logo porque a esperança de vida continua a aumentar e, por isso, o sensato seria deixá-los trabalhar para lá dos 62 anos (idade de reforma no Estado). Depois há que somar o custo dos incentivos para convencer alguém a reformar-se prematuramente. Ou seja, o que o Estado está a fazer é adiar um problema. Porque os custos (acrescidos) para as contas do Estado terão, mais tarde, de ser pagos pelas gerações futuras. Sob a forma de pesados impostos.

Mas o que mais choca nesta história é que nada disto é novo: em finais da década de 80, início de 90, o Estado usou e abusou deste expediente no sector privado, nomeadamente em empresas onde tinha participação. O resultado foi o que se viu: desequilíbrios crescentes no sistema de pensões, cuja fórmula de cálculo já mudou cinco vezes no espaço de 20 anos (uma originalidade nos 30 países da OCDE).

Porque será que nenhum partido traz o assunto para o debate eleitoral? Sempre é mais interessante que as atabalhoadas histórias de espionagem.

Fonte: Jornal de Negócios

Quarta-feira, 26 de Agosto de2009