O que acontece quando se assina um documento sem ler…

Acordo entre Câmara de Alpiarça e agrupamento de escolas “é legal e para cumprir”

O director regional da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), José Joaquim Leitão, garantiu a O MIRANTE ─ à margem do lançamento da obra do novo Centro Escolar de Alpiarça ─ que o memorando elaborado e assinado, em Janeiro, entre a DRELVT, a Câmara de Alpiarça e o conselho executivo do Agrupamento de Escolas José Relvas referente à delegação de competências das escolas de 2.º e 3.º ciclos para as autarquias é legal e deve ser cumprido.

Joaquim Leitão explica que o memorando apenas foi elaborado uma vez que tanto o município como o conselho executivo do Agrupamento de Escolas José Relvas não se conseguiram entender quanto às competências de cada entidade. “Com o processo de transferência de competências, a autarquia passa a exercer um conjunto de competências no que diz respeito aos edifícios escolares e ao pessoal não docente, nomeadamente os auxiliares de acção educativa e pessoal administrativo”, explicou o director regional.

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