Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente

O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Estatuto da Carreira Docente, entre as quais a redução em cinco anos do tempo de permanência nos primeiros escalões da categoria de professor.

Assim, o tempo de permanência obrigatório em cada um dos três primeiros escalões passa de cinco para quatro anos, enquanto no quinto escalão é reduzido de quatro para dois, num total de cinco anos.

Por outro lado, são introduzidos efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.

Por exemplo, um docente avaliado com “excelente” consecutivamente terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder à categoria de professor titular.

Actualmente, apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, mesmo que reúna os requisitos necessários.

O Governo decidiu que os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular.

Para os docentes posicionados no final da carreira, é criado um escalão equiparado à carreira técnica superior da administração pública.

O diploma aprovado hoje estipula ainda a diminuição do tempo exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares.

No que diz respeito à prova de ingresso na carreira, é introduzido um maior reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.

PÚBLICO/ Lusa

Comentário:

É preciso não ter aprendido nada, para vir com esta alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), não tendo sido modificado aquilo que os sindicatos e os docentes rejeitam e demonstraram várias ocasiões, com as suas manifestações gigantescas, não aceitar a imposição do Ministério da Educação, nomeadamente a divisão dos docentes em professores e professores titulares e a avaliação do desempenho dos docentes.

Quase no final do mandato, a ministra da Educação e o Primeiro-Ministro continuam inflexíveis e com atitudes provocatórias dos docentes deste País. No dia 27 de Setembro terão a resposta que merecem, mas não estão à espera!...