Governo manda apertar o cinto

Crise orçamental

Governo prepara maior corte de sempre nos salários da função pública

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 05 de Julho de 2010

Novo PEC traz cortes adicionais de 43% entre 2011 e 2013 face ao previsto em Março. Défice público cai para 3% um ano antes

O governo está a preparar um corte adicional de 43% nas despesas com funcionários (massa salarial) no âmbito do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), reduzindo o peso destes gastos no produto interno bruto (PIB) para o nível mais baixo dos últimos 26 anos. A medida é crucial para reduzir o défice para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto na primeira versão do programa enviado a Bruxelas. Além disso, em 2011 os funcionários serão confrontados com a maior redução de sempre na sua massa salarial.

A intenção está inscrita no Relatório de Orientação da Política Orçamental, a que o i teve acesso. O documento prevê que os gastos com pessoal sofram um corte de quase 190 milhões de euros já este ano, valor que acumulará com poupanças superiores a 3,2 mil milhões de euros de 2011 a 2013, inclusive. Na primeira versão do PEC, datada de Março, o corte necessário era 43% inferior. Portugal tem cerca de 675 mil funcionários públicos, a maioria nos sectores da saúde e da educação.

As medidas de contenção — que passam, segundo refere o governo, por uma “forte contenção salarial e congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas” e por uma política de congelamento nos prémios especiais de desempenho — devem permitir baixar o peso das despesas com pessoal para cerca de 10% do PIB em 2013. Será o valor mais baixo desde 1987. Actualmente, o Estado gasta nesta rubrica 12% do produto, cerca de 20,5 mil milhões de euros.

O próximo ano será, sem dúvida, o mais difícil de sempre para os funcionários do Estado, deixa perceber o relatório. A massa salarial pública (salários mais descontos) cairá quase 4% em termos nominais em 2011, naquela que será a maior contracção de sempre à luz das séries da Comissão Europeia. Isto acontece num ano agreste para a economia: esta deve desacelerar e crescer 0,5%; o desemprego deve chegar a um novo máximo (10,1% da população activa).

Este ano, as despesas com a função pública ficarão estagnadas (à semelhança do que acontece com os salários individuais, sujeitos a um congelamento nominal/perda real de poder de compra). Contudo, de 2011 em diante a desvalorização nominal dos gastos com funcionários continuará: -2,4% em 2012 e -2,6% em 2013. O governo responde assim às preces dos economistas mais à direita, como Jorge Braga de Macedo ou Daniel Bessa, que pediram um corte nominal duradouro neste tipo de gastos de modo a reduzir o peso do Estado e a devolver a credibilidade às contas públicas. À esquerda, João Ferreira do Amaral defende que por esta via se deprime o poder de compra de centenas de milhares de pessoas, ameaçando a qualidade dos serviços públicos, o que prejudica seriamente a economia.

Os funcionários públicos vão ser chamados a pagar parte da crise orçamental, mas muito por culpa dos excessos do passado. A generosidade salarial no sector público foi especialmente pronunciada durante os governos liderados por Aníbal Cavaco Silva (PSD) entre 1985 e 1994, anos em que se registou uma quase duplicação (mais 90%) dos gastos com funcionários, e os executivos de António Guterres (PS) entre 1995 e 2001, onde o aumento acumulado real foi de 40%.

Entretanto, o país iniciou a convergência para aderir ao euro e mais tarde submeteu-se à disciplina do Pacto de Estabilidade, que não permite défices superiores a 3% do PIB. E a generosidade terminou. Entre 1999 e 2009, a evolução real da massa salarial da função pública foi das mais contidas da Europa.

Os sindicatos da função pública relembram que a actualização salarial (real) penalizou o poder de compra destes trabalhadores entre 2000 e 2008. A variação real dos salários do sector privado tem sido mais favorável ano após ano desde 1997, pelo menos.

Com Filipa Martins

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