Sócrates e TC podem motivar novas acções judiciais de professores
01.08.2009 - 19h11 Clara Viana
A exposição que o primeiro-ministro fez ao Tribunal Constitucional sobre os decretos que instituem a avaliação de desempenho docente poderá motivar novas acções judiciais por parte de professores, disse ao PÚBLICO o autor do blogue A Educação do Meu Umbigo.
Para o efeito serão utilizados “os fundos mobilizados anteriormente pelo blogue para efeitos de combate judicial contra o ministério da Educação”, esclareceu Paulo Guinote. Este fundos foram inicialmente recolhidos para custear um parecer do advogado Garcia Pereira, que se pronunciou pela ilegalidade e inconstitucionalidade da legislação sobre a avaliação. “Ainda resta dinheiro e poderá ser mobilizado mais”, esclareceu Guinote.
Numa exposição ao Tribunal Constitucional, feita a pedido deste, Sócrates admitiu que existem “discrepâncias” entre os diplomas, mas justificou-as com o carácter transitório do “simplex” da avaliação, garantindo que este apenas estaria em vigor até ao final de 2009. Mas já este mês o Governo aprovou o seu prolongamento para lá desta data. “Tudo indica que o regime simplificado será usado, pela terceira vez, num futuro ciclo avaliativo. Neste caso, as ‘discrepâncias’ tornar-se-iam a norma e não a excepção, fazendo cair por base a argumentação usada por Sócrates para responder” ao Tribunal.
A fundamentação integra o acórdão votado quinta-feira pelo TC, onde se recusa o pedido de um grupos de deputados para declarar a inconstitucionalidade de várias normas do decreto regulamentar que, em Janeiro, simplificou pela segunda vez o modelo de avaliação previsto no Estatuto da Carreira Docente. O TC considerou que a contradição entre um regulamento (“simplex”) e uma lei (o ECD) pode ser ilegal, mas não inconstitucional, sustentando por isso que o assunto está fora da sua competência. É a conclusão que foi pedida por Sócrates na sua exposição, frisou Mário Nogueira, secretário geral da Federação Nacional de Professores.
Segundo Guinote, impõe-se que “os docentes decidam se admitem este tipo de atropelo explícito à legalidade, feito com a aparente conivência do TC, ou se, em nome de um Estado de Direito, querem que se continue a lutar, no sistema judicial, pela demonstração da ilegalidade do simplex”.
Fonte: PÚBLICO
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Um comentário:
Depois de mudar o País (para PIOR, claro!) Sócrates prepara-se para mudar o Dicionário de Português. Agora, ILEGALIDADES será no Dicionário Socialista equivalente a DISCREPÃNCIAS... SÓ FALTAVAS ESTA... MAS, DEPOIS DAS NOVAS OPORTUNIDADES... "TUDO É POSSÍVEL". Podem acusar JOSÉ SÓCRATES de tudo, menos de que é um HOMEM EGOÍSTA... Aliás, ele pode atém ter sido o PRIMEIRO MINISTRO a ser DIPLOMADO PELAS NOVAS OPORTUNIDADES. MAS NÃO AS GUARDOU APENAS PARA SI. AS eleições estão a aproximar-se... Por isso, Não deixaremos de ver José Sócrates a DISTRIBUIR DIPLOMAS, sem olhar ao dia da semana. À SEGUNDA, Á TERÇA, À QUARTA, Á QUINTA, Á SEXTA, AO SÁBADO ou ao DOMINGO. Parafraseando os D'ZRT, diríamos: "AO SÓCRATES TANTO LHE FAZ: PELA PORTA DA FRENTE OU PELA PORTA DE TRÁS." De facto, somos governados por incompetentes. Vejam na SIC a vergonha do cálculo sobre a BOLSA aos estudantes do 10º Ano como forma de reduzir o ABANDONO ESCOLAR... Afinal, tarde mas chegou o reconhecimento de que não é função do professor lutar contra o abandono escolar. PARABÉNS! MAS... em que ficamos, JOSÉ SÓCRATES? Afinal não se entende por que motivo continua como critério de Avaliação dos Docentes... Alguém Explica?
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