Esta revisão do ECD ignora os maiores problemas

Estatuto da Carreira Docente

Ministra da Educação diz que novo estatuto responde a muitas questões dos professores

05.08.2009 - 17h15 Lusa

A ministra da Educação afirmou hoje que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovadas em Conselho de Ministros, respondem “a muitos dos problemas” sentidos pelos professores quanto ao seu desenvolvimento profissional, mas não a todos.

“A percepção que temos é que esta revisão do ECD responde a muitos dos problemas sentidos pelos professores no que respeita às possibilidades de desenvolvimento profissional. Não responde a todos os problemas, mas responde a uma grande parte”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

A titular da pasta da Educação destacou a redução do tempo de permanência nos primeiros escalões, o que permite “uma progressão mais rápida para os professores mais jovens”, a aceleração da progressão na carreira dos docentes “com elevada qualidade de desempenho” e “novas oportunidades” de progressão para os professores mais experientes, que “não existiam”.

“Todas as alterações são positivas. São melhorias que respondem às expectativas dos professores, diminuindo muito o que era um eventual capital de queixa sobretudo na percepção das possibilidades de desenvolvimento da carreira, que consideravam bloqueada”, defendeu a ministra.

Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que o Governo “não abdicou” dos princípios fundamentais de organização do Estatuto da Carreira Docente, mas que acedeu a uma revisão solicitada pelos sindicatos, que se traduziu num “longo e aberto” processo de negociação.

Durante a negociação, os sindicatos de professores consideraram as alterações insuficientes, exigindo o fim da divisão da carreira em professor e professor titular, das quotas para atribuição de “Muito Bom” e “Excelente” no âmbito da avaliação de desempenho e da existência de um limite de vagas no acesso a titular.

Questionada se este poderá ser mais um motivo para os professores regressarem às manifestações no início do ano lectivo e durante a campanha eleitoral, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu: “Foi para responder ao desejo de melhoria que fizemos estas alterações”. “Foi para tentar resolver problemas e não para os criar”, rematou.

Fonte: PÚBLICO

Comentário:

Pouco a pouco a ministra inflexível vai cedendo… Mas só para “inglês ver”. É preciso ter lata para afirmar que «esta revisão do ECD responde a muitos dos problemas sentidos pelos professores» mas «não responde a todos os problemas».

Ora se há consciência de que persistem problemas e graves por resolver, por que razão eles não são atacados? É um mistério a persistência do comportamento desta ministra da Educação, mesmo sendo sabido que isso já provocou dissabores eleitorais ao PS… O que é certo é que o Primeiro-Ministro apoia a sua política, apesar de a determinada altura ter afirmado que tinham sido cometidos erros no que dizia respeito à avaliação dos professores.

É cinismo da parte da ministra falar de um “longo e aberto” processo de negociação, quando o mesmo terá sido longo, mas fechado, sem ter sido acatada uma única proposta dos representantes dos docentes, daquelas capazes de pôr alguma água na fervura, mesmo que não fosse resolvida toda a situação.

O facto de o resultado do concurso ser válido por 4 anos, acaba por penalizar também os professores. Era bom se todos estivessem perto de casa, mas há milhares distantes dos seus lares, tendo de fazer despesas extras. O anterior concurso anual permitia a mobilidade dos professores, mas apenas daqueles que ainda estavam afastados de casa ou então não se sentiam bem na escola na qual eram colocados, porque os que já eram efectivos e desejavam continuar na mesma escola deixavam de concorrer. Agora aqueles que ficam longe da morada habitual ou não gostam da escola que lhes calhou em sorte, têm de aguentar durante quatro penosos anos… ou então mudar de vida! Actualmente acontece a situação inversa do que acontecia noutros tempos: professores com bastantes anos de serviço são colocados longe de casa e professores novatos acabam por leccionar perto da sua habitação. São estas as “mudanças positivas” promovidas por este Governo e pela actual equipa da Educação…

Este novo sistema é desumano e cruel! Quem poderia tê-lo gizado, senão mentes perversas? A seu tempo veremos os resultados!

Nenhuma classe profissional foi tão atacada e vilipendiada gratuitamente pelo actual Governo como a dos professores. As próximas eleições legislativas darão a merecida “recompensa” a estes “incansáveis” governantes provisórios que tudo fizeram para infernizar a vida dos profissionais da Educação. É que os docentes são todos adultos e podem votar… E não acredito que se abstenham quando está tanta coisa em jogo. O veredicto está marcado para o dia 27 de Setembro!...