Couto dos Santos não sabe o que fazer

Couto dos Santos pede parecer jurídico para ser deputado na AR

O cabeça de lista do PSD por Aveiro, António Fernando Couto dos Santos, pediu um parecer jurídico para saber se a sua condição de cônsul honorário da Federação Russa no Porto é incompatível com a condição de candidato à Assembleia da República ou com o Estatuto de Deputado. “Só depois de ver o parecer decido o que fazer”, disse ao DN o antigo ministro da Educação de Cavaco Silva.

Couto dos Santos confessa ter ficado “surpreendido” com a questão da eventual incompatibilidade entre as duas funções, visto que desconhecia que a Lei da Eleitoral da Assembleia da República impede “aqueles que exerçam funções diplomáticas à data da apresentação das candidaturas” se apresentem a eleição. O candidato social-democrata entende que a função de cônsul honorário não é uma função diplomática. “Não dou vistos, não assino papéis, nem ordenado ganho. Eu não represento interesses diplomáticos. Tenho uma mera representação cultural e de promoção de negócios”, afirma Couto dos Santos.

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