Useiros e vezeiros

Nomeadamente para a constituição de turmas com alunos com necessidades especiais

DREN dá instruções que contrariam lei em vigor

10.08.2010 — 09:58 Por Clara Viana

As regras legais para a constituição de turmas poderão não estar a ser aplicadas em várias escolas do Norte do país. Esta situação tem na origem um ofício que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) enviou às escolas, em Julho, onde se alteram as regras estipuladas na lei, nomeadamente para a constituição de turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação reconheceu ontem à tarde que “houve um lapso”. “Será feita uma rectificação que será enviada ainda hoje [ontem] às escolas”, acrescentou.

No documento, assinado pelo director regional António Leite, e que pode ser consultado no site da DREN, informa-se as escolas de que “podem ser constituídas turmas com um número mínimo de 20 alunos, quando tenham um ou dois alunos com NEE”. Ora o diploma que se encontra em vigor, aprovado no ano passado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, estabelece que as turmas que integrem crianças e jovens com necessidades educativas especiais “são constituídas por 20 alunos, no máximo”.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores denunciou que existem escolas que não estão a respeitar os máximos legais para as turmas do 1.º ciclo (24 alunos), do 2.º e 3.º ciclos e secundário (28 alunos) e para aquelas que integrem alunos com NEE. Na altura, o Ministério da Educação garantiu ao PÚBLICO que o enquadramento normativo para a constituição de turmas “não sofreu qualquer alteração”, estando em vigor as regras estipuladas no despacho de 2009.

A existir “qualquer situação não conforme à lei, deverá ser comunicada à escola, para que proceda às devidas correcções, e, em situação de recurso, às direcções regionais de Educação, que agirão nos termos da lei”. Neste caso foi a própria instância de recurso que deu instruções que contrariam as normas legais em vigor.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, anunciou que, em Setembro, a organização actuará “contra todas as situações que não respeitarem a lei”.

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