OPINIÃO > António Balbino Caldeira: «Ultimato»

Ultimato

O José republicou na Porta da Loja a caixa do i, de 30-7-2010, «As 27 perguntas a que Sócrates deveria ter respondido». Vale a pena ler o que o José tem escrito nos últimos dias sobre o caso Freeport e a Procuradoria-Geral da República e uma tentativa de submeter formalmente o Ministério Público ao Governo (ver também o editorial da revista Sábado, de 30-7-2010).

Entretanto, o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, anunciou um inquérito aos procuradores do processo Freeport Dr. Vítor Magalhães e Dr. Paes de Faria por causa da sua menção, no despacho de acusação, da inviabilização da inquirição do primeiro-ministro devido à fixação de um prazo curto para a conclusão do inquérito. E o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. João Palma, tomou posição, em 30-7-2010, no jornal i, sobre a inviabilização da audição do primeiro-ministro com a imposição do prazo para a conclusão do inquérito Freeport até 25 de Julho de 2010 e sobre , dizendo que este «é o momento mais grave do Ministério Público após o 25 de Abril».

Já agora, ficou a saber-se, pela notícia «Cândida Almeida diz que não adiantaria ouvir Sócrat(r)es», no JN, de hoje, 31-7-2010, que a imposição da data de conclusão do inquérito Freeport até 25 de Julho de 2010, foi tomada pelo vice-procurador-geral da República, Dr. Mário Gomes Dias, em 4 de Junho de 2010, sob proposta da coordenadora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), Dra. Maria Cândida Almeida. A decisão foi tomada pelo Dr. Mário Gomes Dias onze dias antes de completar os 70 anos, limite de idade legal para continuar no cargo, posição em que, de acordo com o Sol, de 30-7-2010, o Governo e o Partido Socialista tentam mantê-lo, com a aprovação de um diploma legal especial, que os demais partidos recusam, inclusivamente com a nuance do CDS-PP, e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contestou.

► Do Portugal Profundo