PSD discorda dos procedimentos do Governo no reordenamento da rede escolar

Os deputados do PSD defendem a consulta aos Conselhos Gerais como condição prévia para a agregação de agrupamentos de escolas e nomeação das Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas.

No documento entregue, sexta-feira, no Parlamento, os deputados do PSD na Comissão de Educação e Ciência consideram que a Resolução do Conselho de Ministros que definiu os critérios de reordenamento da rede escolar foi “decretada unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia”, estando a “provocar enorme preocupação e instabilidade das comunidades educativas em todo o país, faz tábua rasa das cartas escolares dos municípios (homologadas pelo próprio ME) e ignora os órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituídos nos termos do Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril”.

Os sociais-democratas afirmam ainda que “em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano”.

Os deputados do PSD querem fazer aprovar uma Resolução que disponha que “qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deve fundamentar-se numa prévia consulta aos respectivos Conselhos Gerais” e que as “Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas sejam nomeadas após consulta vinculativa aos Conselhos Gerais das Escolas ou Agrupamentos de Escolas objecto de extinção ou fusão”.

Por outro lado, os sociais-democratas querem que o Governo tome medidas no sentido da promoção da “partilha, entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, de serviços técnicos e técnico-pedagógicos” e que reforce a “função de acompanhamento e avaliação do desempenho dos órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.

Fonte: PSD