Urbanismo é buraco negro da democracia, segundo Maria José Morgado

Porto, 30 Mai (Lusa) ― A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou hoje, no Porto, a falta de enquadramento penal para os crimes cometidos no urbanismo, considerando que esta é uma área de “impunidade total” que configura “um buraco negro da democracia”.

Maria José Morgado admite que uma alteração legislativa não resolve tudo, mas deixou a pergunta em tom de crítica: “Por que é que nunca ninguém deu atenção à protecção penal do interesse público na legislação sobre o ordenamento do território? Porquê esta desprotecção em termos penais?”, questionou, no seminário “Política e Justiça”, organizado pelo Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona.

Maria José Morgado considera que é preciso criminalizar as irregularidades urbanísticas e chama a atenção para o facto de isso nunca ter sido conseguido nas sucessivas reformas.

Fonte: RTP