Presidente do Eurojust alvo de processo disciplinar

Confirmadas pressões sobre magistrados

no caso Freeport

12.05.2009 - 18h07 José Augusto Moreira

O procurador-geral da República decidiu converter o inquérito sobre as pressões aos magistrados que investigam o caso Freeport em processo disciplinar. O resultado do inquérito foi esta tarde comunicado aos membros do Conselho Superior do Ministério Público por Pinto Monteiro, que os informou também ter decidido avançar para um processo disciplinar contra o procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota, magistrado que preside actualmente ao Eurojust.

Segundo a nota há pouco divulgada pelo gabinete de imprensa da Produradoria-Geral da República, o “Conselho Superior do Ministério Público tomou conhecimento de que terminou o inquérito relativo às alegadas pressões no chamado caso Freeport e tomou ainda conhecimento de que o Procurador-Geral da República determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar”.

A existência de pressões sobre os dois magistrados que têm a seu cargo a investigação relacionada com o licenciamento do centro comercial de Alcochete e os rumores sobre o pagamento de subornos foi denunciada pelo actual presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público, que pediu então uma audiência ao Presidente da Republica. Depois de ter sido tornado público o nome do presidente do Eurojust como sendo o autor de tais pressões, que terá invocado o nome do actual ministro da Justiça e sugerido o arquivamento dos factos que relacionam o primeiro-ministro, José Sócrates, com o caso, Pinto Monteiro decidiu abrir um inquérito para averiguar a existência de tais pressões.

Recorde-se que este caso surgiu quando os dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, alegaram ter sido vítimas de pressões durante uma conversa mantida com Lopes da Mota.

Este responsável terá sublinhado aos dois magistrados a situação delicada do caso Freeport, comparando-o mesmo com o processo Casa Pia.

O caso ganhou novas proporções quando o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi acusado de ter estado por trás dos recados de Lopes da Mota aos dois procuradores. Costa foi ouvido no Parlamento e negou esta acusação, embora tenha confirmado um encontro com Lopes da Mota na semana em que este terá conversado com os dois procuradores do Freeport.

Fonte: PÚBLICO