Bebés vão passar a ter cartão de cidadão

OE 2011 obriga bebés a tirar o cartão de cidadão

Se não o fizerem, pais não poderão declará-los como dependentes e perdem benefícios

Os bebés vão ser obrigados a tirar o cartão do cidadão, para poderem ser considerados dependentes dos pais, para efeitos de declaração de rendimentos.

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2011, a que a Agência Financeira teve acesso, haverá uma alteração ao Código do IRS onde se prevê que, para serem considerados dependentes, os filhos dos sujeitos passivos de imposto têm de estar «devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos».

Para que possam ter número de contribuinte, as crianças e bebés terão assim de tirar o cartão do cidadão. Se não o fizerem, os pais não poderão beneficiar das deduções automáticas a que têm direito pelos filhos.

Veja aqui todas as alterações do OE2011 e o impacto no seu bolso

O cartão do cidadão custará 7,50 euros a cada criança e bebé já que, desde o passado dia 1 de Outubro, deixou de ser gratuito para crianças até aos seis anos. Estas pagam agora metade do custo normal, para os adultos, que é de 15 euros.

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