Professores querem que o Governo cumpra o acordo assinado

Análise do Orçamento do Estado

Fenprof considera anulado acordo para carreira de professores

21.10.2010 - 19:32 Por Jeniffer Lopes

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que está anulado o acordo firmado com o Ministério da Educação (ME) em Janeiro de 2010. O secretário-geral da organização sindical, Mário Nogueira, afirma que, com o cancelamento do concurso extraordinário de professores agendado para 2011, “parte essencial do acordo”, não faz sentido manter as restantes medidas. A Fenprof pretende, no entanto, “lutar” pelo acordo, indo, para isso, recorrer a instâncias judiciais em Portugal e na Europa.

Os sindicatos de professores que assinaram o acordo com o ME reuniram hoje com a ministra da educação, Isabel Alçada, para discutir as repercussões que o Orçamento de Estado (OE) 2011 terá na área da educação. As organizações sindicais, nomeadamente a Fenprof e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Professores (FNE), aproveitaram para pedir justificações para a anulação do concurso de 2011, uma das medidas que constava do acordo assinado em 2010. Isabel Alçada confirmou a decisão, que diz ser uma consequência da contenção orçamental a que são chamados os ministérios.

“Não foi assinado assim há muito tempo”, afirma Mário Nogueira, referindo-se ao acordo. “Estamos em crer que foram feitas contas antes de o assinar, para saber o custo que iria ter”, declara o secretário-geral da Fenprof, acrescentando que a situação do país não sofreu, desde Janeiro, alterações de ordem a justificar a decisão do ME. “Aquilo que assinámos foi um acordo global, que tinha três secções: a do fim da divisão da carreira e da progressão dos professores, a que tinha a ver com os reposicionamentos, a transição de carreiras, e a terceira, da avaliação”, lembra. “O que acontece hoje é que tudo aquilo que levou a que a Fenprof tivesse assinado o acordo deixa de existir”. Mário Nogueira anunciou ontem que o sindicato vai avançar com medidas reivindicativas e iniciar, a partir de segunda-feira, reuniões com professores nas escolas e plenários por todo o país. “Mas vamos também avançar pela via jurídica”, afirmou o sindicalista, que, para que o acordo original se mantenha, pretende recorrer a tribunais portugueses e europeus e à Organização Internacional do Trabalho.

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, dirigiu a Isabel Alçada o pedido de manter o concurso de 2011. “O que nós queremos é que o ME não se desvincule do concurso”. Segundo Dias da Silva, este iria permitir “eliminar os factores de injustiça que tinham estado ligados ao facto de aqueles que eram professores titulares em 2009 não terem podido concorrer e terem sido ultrapassados na colocação em escolas por docentes que na altura não eram titulares”.

O concurso extraordinário iria ainda contribuir para “a diminuição da precariedade entre professores contratados”. À saída da reunião com a ministra, o secretário-geral da FNE afirmou que esta se comprometeu a “analisar as propostas, não as eliminar e admitiu a possibilidade de as ter em linha de conta”. A FNE pretende agora aguardar uma resposta do ME e continua a não pôr em causa o acordo.

As consequências do OE sobre a área da educação foram outro dos pontos abordados nas reuniões. “Discordamos da medida que anuncia a eliminação do estudo acompanhado e da área de projecto para os alunos do 5.º ao 9.º ano de escolaridade”, anunciou João Dias da Silva. Já Mário Nogueira considera que as medidas que maior preocupação lhe suscitam são as que dizem respeito à diminuição do número de docentes e à redução do orçamento de funcionamento das escolas. Segundo diz, “as escolas chegam a estes últimos meses do ano e não têm dinheiro para encargos mínimos”.

O secretário-geral da Fenprof assinala ainda que “as autarquias vão ter quase menos 300 milhões de euros, estando muitas delas hoje com a corda na garganta, porque estão a pagar a comparticipação nacional dos centros educativos, a acção social para o ensino básico, arranjos a edifícios”.

► PÚBLICO