Ministério da Educação desrespeita a lei

Ministério não divulgou quais são os novos agrupamentos

Lista de escolas em funcionamento já devia ter sido publicada há mais de um mês

07.08.2010 - 13:03 Por Clara Viana

A um mês do início do próximo ano lectivo, alunos, encarregados de educação e professores continuam sem saber quais são as 701 escolas que, segundo o Ministério da Educação (ME), vão encerrar já em Setembro. A lei em vigor estabelece que a oferta de escolas do ensino público deve ser divulgada até ao dia 30 de Junho.

Ontem, em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do ME repetiu apenas que “as listas de escolas deverão ser divulgadas, nos termos da lei, em Diário da República”. O encerramento das escolas com menos de 21 alunos foi determinado por uma resolução do Conselho de Ministros aprovada a 14 de Junho. Um mês depois, a 23 de Julho, o Ministério da Educação anunciou que o processo de reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011 estava concluído. Segundo o ME, no âmbito deste processo, serão encerradas 701 escolas do 1.º ciclo e criados novos 84 agrupamentos de escolas de todos os níveis de ensino em resultado da agregação de outros já existentes.

Até agora, não foram divulgadas nem as listas das escolas que serão encerradas, nem as dos novos agrupamentos, nem tão-pouco as respeitantes às unidades de gestão que, na sequência desta agregação, deixam de funcionar. Sem estas informações continua a ser desconhecida qual a rede escolar pública que estará em funcionamento no próximo ano lectivo.

Esta situação contraria o que se encontra estipulado no despacho n.º 13170 de 2009 que fixa qual o enquadramento normativo das matrículas dos alunos, da distribuição destes pelos vários estabelecimentos de ensino e da constituição de turmas. É ali que se fixa o dia 30 de Junho como data limite para as Direcções Regionais de Educação procederem à divulgação da rede escolar pública. Esta disposição não foi alterada por diplomas posteriores.

► PÚBLICO [07.08.2010]