Nos últimos dias, passado que foi o “circo” das presidenciais, a Educação voltou ao centro das atenções, num novo espectáculo, um novo “circo”.
(…)
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
«Prós e Contra» debate novamente a Educação
No Programa «Prós e Contra» da RTP1, está em discussão, esta noite, a Educação.
Como convidados deste programa, entre outros:
ISABEL ALÇADA, ministra da Educação
ISABEL SOARES, directora do Colégio Moderno (Lisboa)
PEDRO DUARTE, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD
NUNO CRATO, prof. Universitário
MÁRIO NOGUEIRA, secretário-geral da Fenprof
JOÃO ALVARENGA, presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo
ALBINO ALMEIDA, presidente da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais)
Livros da minha juventude: «Escuta, Zé Ninguém!»
Quando frequentava o ensino liceal, nos finais dos anos 70, li o livro «Escuta, Zé Ninguém!», de Wilhelm Reich, pois era um dos livros populares entre os estudantes. O seu conteúdo não perdeu a actualidade, pelo que recomendo a sua leitura, sobretudo àqueles que são mais facciosos e intolerantes…
Aqui fica um cheirinho das reflexões de Wilhelm Reich:
«Terás de entender que és tu quem transforma homens medíocres em opressores e torna mártires os verdadeiramente grandes; que os crucificas, os assassinas e os deixas morrer de fome; que não te ralas absolutamente nada com os seus esforços e as lutas que travam em teu nome; que não fazes a menor ideia de quanto lhes deves do pouco de satisfação e plenitude de que gozas na vida.»
Governo em campanha pós-Alegre
Depois do desaire sofrido pelo Partido Socialista nas eleições presidenciais, o Governo partiu para o terreno, deixando um sinal à Oposição e ao Presidente da República de que está preparado para vender cara a sua derrota em próximas eleições.
Já todos percebemos que estamos mal servidos por estes governantes. Mas temos de aceitar que são exímios em termos de propaganda política!…
No passado fim-de-semana, 21 governantes deslocaram-se a vários pontos do País, para inaugurar o mesmo número de escolas secundárias que foram requalificadas, sob a direcção da Parque Escolar. Se quiser conhecer melhor essas escolas, espreite aqui.
Trata-se de uma nova página do Ministério da Educação dedicada às escolas agora inauguradas. Falta lá pôr as anteriores e as que se seguirão. É uma sugestão que nos permite ter a dimensão daquilo que a Parque Escolar está a fazer. Também podem acrescentar o valor das obras e a renda que as escolas passarão a pagar à Parque Escolar. Isto sim, seria informação útil para os contribuintes!...
Alguém pode ficar descansado depois de ouvir isto?
Chegou-me esta mensagem através do correio electrónico:
domingo, 30 de janeiro de 2011
Empresas públicas com “prejuízos crónicos” devem fechar
O líder do PSD pediu ao Governo para identificar as empresas públicas que dão “prejuízos crónicos” e que devem por isso encerrar.
Passos Coelho quer que as empresas públicas naquela situação deixem de concorrer negativamente com empresas privadas no acesso ao crédito.
“Nós queremos saber, no contexto das empresas públicas que dão prejuízo crónicos e que têm boas alternativas no mercado privado, quais são as que o Governo entende que devem encerrar”, disse Passos Coelho no encerramento das Jornadas do Poder Local promovidas pela JSD.
O líder dos sociais-democratas frisou que não se trata de uma lista das empresas que o Estado deva alienar, porque, “nestes casos, elas não têm grande valor, o grande valor que terão para o Estado é a poupança que se pode fazer fechando-as”.
(…)
«Heróis aos pontapés»
O problema de Portugal é não se poder fazer a Revolução pelo voto. E, no entanto, a Revolução está na ordem do dia, esconsa nas mansardas de muitos que aparentam estar conformes. O conservadorismo parece instalado no coração e nos intestinos dos portugueses. É o reaccionarismo astucioso dos que enchem a barriga, defendendo o prédio e a banca, o conformismo apático dos que estão de barriga vazia com medo de passarem mais fome. Todos esses pertencem à Legião do «deixa lá».
As eleições podiam ser momentos de mudança radical, mas os interesses que se transformam em boletins eleitorais são sempre os mesmos, mesmo com outras caras, cada vez mais com caras mais anónimas. Vota-se ordeiramente em todo o País, mesmo quando se vota pouco.
Vocifera-se, isso sim, raivosamente nos intervalos da ida à urna, mas é na urna funerária do voto que a revolta se enterra com flores murchas no primeiro dia das novas legislaturas.
Tornamo-nos acomodatícios, plebiscitando o que detestamos porque aprendemos a viver à conta disso. Na Ditadura vendia-se a liberdade na democracia aluga-se a consciência.
O problema de Portugal é que a Revolução é possível. Com Machado dos Santos sozinho na Rotunda, Gomes da Costa a caminho de Lisboa, Salgueiro da Maia cercando o Quartel do Carmo. Uma faísca e o povo explode.
O problema de Portugal é que um dia perdemos a vergonha de sermos tratados como europeus de segunda e exigimos ser tratados como portugueses de primeira.
A vida nacional é gerida por funcionários em Bruxelas e por empregados do Poder em Lisboa: os de lá decidem o quê os daqui o como. A estes juntam-se os credores, seus patrões finais.
Depois é a tristeza, o desânimo e o desespero que nos torna os cantores do fado vadio e os ouvintes da sua melopeia deprimente. Os portugueses sofrem pelos amores funestos e pela alegria breve.
Claro que ainda há o futebol que é a nossa forma de sermos heróis aos pontapés. A todas as horas em todos os dias, boquiabertos de imbecilidade, até ao dia em que alguém invadirá o relvado.
sábado, 29 de janeiro de 2011
Se a ministra o garante…
Isabel Alçada diz que vai continuar em negociações com colégios privados
Isabel Alçada garantiu, depois de receber um protesto escrito contra os cortes no financiamento das escolas privadas, que o Ministério da Educação vai continuar em negociações com as entidades afectadas.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo estava à espera da ministra, que este sábado inaugurou a remodelação da Escola Secundária de Sá de Miranda, um dos 21 estabelecimentos inaugurados também este sábado em todo o país por vários membros do Governo.
A associação entregou à governante um protesto escrito contra os cortes no financiamento destas instituições de ensino privado, que têm motivado nas últimas semanas várias manifestações por parte de pais professores e alunos.
Em declarações aos jornalistas, Isabel Alçada disse que continuará a existir negociações com as escolas em causa.
«Vamos receber a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e vamos celebrar acordos e contratos com os vários colégios», assegurou.
O Ministério da Educação informou ainda que dois terços destas escolas já assinaram um acordo para o novo regime de financiamento.
► TSF
Observação:
Note-se como a ministra da Educação, Isabel Vilar, pronuncia a palavra «acordos». Lamentável! É ainda mais grave por se tratar de uma antiga docente de Língua Portuguesa!
António Barreto lança na RTP o seu olhar crítico sobre o nosso País
António Barreto foi o convidado de Judite de Sousa no programa Grande Entrevista, emitido pela RTP no passado dia 27 de Janeiro.
“A Ministra desconhece o custo de uma turma”
Luís Marinho, Presidente do SOS Movimento Educação sobre os cortes no financiamento às escolas particulares.
Correio da Manhã – Que balanço faz destes dias de protesto contra cortes no financiamento pelo Governo às escolas privadas?
Luís Marinho – Estamos com o moral em alta, porque o assunto já foi discutido no Parlamento. Bloco de Esquerda e CDS-PP bateram forte em José Sócrates e ele respondeu de uma forma pouco segura. Estamos no bom caminho.
– Acredita que o Governo vai voltar atrás?
– Esta tábua rasa que querem aplicar não é justa. Há muitas IPSS, as escolas que são da Igreja, que vão sofrer muito com estes cortes cegos. Ainda representam cerca de 30 num universo de 90 escolas com contrato de associação.
– Exigem saber quanto custa uma turma no ensino público...
– Há que clarificar os números. De certeza que a própria ministra da Educação não sabe. Dizem que uma turma no Estado custa os mesmos 80 mil euros. Ela sabe que está a faltar à verdade, mas acredito que não saiba a verdade.
– Preocupa-o que os alunos tenham estado sem aulas?
– Os professores estão solidários e dizem que esses dias são recuperáveis. Agradeço à ministra a união que provocou nas escolas.
Se bastasse remodelar as escolas…
Sócrates diz que “educação é o grande projecto para Portugal”
29.01.2011 — 15:21 Por Lusa
O primeiro-ministro afirmou hoje que “o grande projecto” para Portugal é a aposta na educação, “porque é o investimento mais importante na afirmação de um país”.
“Aqui está o grande projecto nacional. Esta época vai ficar marcada pela aposta na educação”, afirmou José Sócrates a propósito do projecto de modernização das escolas secundárias que prevê a requalificação 313 estabelecimentos, num investimento global de 2,9 mil milhões de euros.
O primeiro-ministro, acompanhado da ministra da Educação, Isabel Alçada, inaugurou a remodelação da Escola Secundária de Sá de Miranda, um dos 21 estabelecimentos inaugurados também hoje em todo o país por vários membros do Governo.
José Sócrates sublinhou que com as escolas hoje inauguradas o país já remodelou 75 estabelecimentos do ensino secundário, num investimento de 1,3 mil milhões de euros. “Este é um país que aposta tudo na educação. Este é um projecto de muita ambição para o país e é a aposta maior na educação de que há memória”, reafirmou o primeiro-ministro, sublinhando que é “uma aposta de conjunto, que vai do pré-escolar ao ensino secundário”.
José Sócrates frisou que o país tinha de fazer este investimento na reconversão do parque escolar, ao nível do secundário, porque “essas escolas eram espaços que tinham ficado para trás no processo de desenvolvimento do país”.
Para o primeiro-ministro, quando há cerca de três anos se iniciou o programa, houve o cuidado de dar atenção às escolas mais antigas, avançando-se para uma intervenção que permitisse aos estabelecimentos manterem “a alma, a identidade e a memória”.
Os grandes investimentos na educação, segundo o primeiro-ministro, significam que “o país “apostou na igualdade de oportunidades” e que por isso “vai ter sucesso no futuro.
“Mostra-me a tua escola, dir-te-ei que nível de desenvolvimento tens”, vincou, a propósito da importância da formação na competitividade de cada país.
Para José Sócrates, os resultados já são claros, lembrando os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que colocam Portugal, no domínio da educação, ao nível de vários países desenvolvidos. “Este é o caminho do futuro. Este é o grande projecto que mobiliza o país”, reafirmou.
(…)
► PÚBLICO
António Barreto: «Portugal corre o risco de sofrer uma revolução»
A opinião é do sociólogo António Barreto, que respondeu às questões de Judite de Sousa na Grande Entrevista da RTP, no passado dia 27 de Janeiro.
Ministério da Educação ou das empreitadas?
Educação
Mais 90 escolas vão entrar no programa de reabilitação da Parque Escolar
29.01.2011 — 09:54 Por Lusa
Mais 90 escolas secundárias vão entrar em reabilitação pela Parque Escolar, depois de hoje o Governo visitar 21 estabelecimentos renovados em vários pontos do país, nomeadamente em Braga, onde estará o primeiro-ministro com a ministra da Educação.
(…)
► PÚBLICO
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Anglicismos invadem a língua portuguesa
Já se “focalizou” no português que anda a falar?
26.01.2011 - 15:43 Por João Bonifácio
O novo português não precisa de se concentrar — precisa de se “focalizar”. Não tem de ser resistente — tem de ser “resiliente”. Não imprime um texto — “printa”. E não tem esperança — tem “ilusão”.
No domingo passado, quando as televisões anunciaram os resultados das sondagens, o nome que se ouviu nos vários canais abertos nacionais foi Cavaco Silva. Mas para quem assistiu aos programas de análise do processo eleitoral, o verdadeiro vencedor foi outro: a palavra “focalizar”.
Toda a gente “focalizou” na noite de domingo: ministros disseram que era hora de nos “focalizarmos” nos verdadeiros problemas do país, comentadores políticos abriram as suas intervenções assinalando que iam “focalizar-se” no discurso vingativo de Cavaco, membros dos media interromperam-nos para fazer a emissão “focalizar-se” neste ou naquele hotel onde políticos de ar muito — como dizer? — “focalizado” se aprestavam a começar os seus discursos. Foi, sem dúvida, uma vitória estrondosa.
Até há uns anos, quando a pessoa A achava que a pessoa B estava desconcentrada dizia: “Tens de te concentrar.” Hoje, se quiser fazer-se entender, terá de dizer: “Foca-te.”
O verbo “focalizar” usado — como tem sido — no sentido de “concentrar” é um anglicismo e deriva do inglês “to focus”. Por interferência fonética chega-se ao verbo “focar”. A este tem sido recentemente aplicado o sufixo “izar”. O resultado, “focalizar”, é um neologismo semântico, uma palavra que já existia, com um sentido restrito, e que ganhou um novo sentido.
Este é apenas um dos muitos casos de deturpações que se têm infiltrado na língua portuguesa, tornando-se de uso corrente. Já tínhamos o “salvar” (no sentido de “gravar”) vindo de “to save” ou “printar” (no sentido de “imprimir”) vindo de “to print”. Mas recentemente há toda uma nova vaga de neologismos semânticos, que vão de “realizar” (no sentido de “aperceber-se de”) a “ilusão” (no sentido de “esperança”).
Pergunta fatal: devemos começar a preparar as exéquias à língua portuguesa?
(…)
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Escolas particulares enervam ministra da Educação
Ministra diz que financiamento permite que escolas particulares continuem a funcionar
27.01.2011 — 14:53 Por Lusa
A ministra da Educação afirmou hoje que o financiamento já aprovado permitirá que todas as escolas do ensino particular continuem a funcionar e defendeu que apenas haverá “ajustamentos” ao nível da rede deste tipo de ensino.
Isabel Alçada falava no final do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, depois de interrogada sobre a possibilidade de a prazo encerrarem escolas do ensino particular e cooperativo por falta de verbas.
Na sua resposta, a ministra da Educação referiu que as escolas do ensino particular com contrato de associação “o financiamento aprovado por lei permite que todas continuem a prestar um serviço educativo de qualidade”.
“Decorrente do financiamento nenhuma escola terá de fechar. Poderá haver ajustamentos de rede, que têm a ver com a oferta da escola pública e com as necessidades de oferta de educação em locais em que antes não havia oferta de escola pública, mas em que agora há essa oferta”, justificou a ministra da Educação.
De acordo com Isabel Alçada, o estudo do Ministério da Educação “demonstra que haverá cortes de turmas”.
“Haverá um ajustamento gradual do número de turmas que serão financiadas nestes colégios com contrato de associação. Ao longo do tempo, tem havido alguns colégios que decidem não continuar com o contrato”, observou Isabel Alçada, antes de deixar uma mensagem.
“O Ministério da Educação está aberto para manter os contratos com os colégios”, acrescentou.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Um pormenor de somenos importância…
Recordando Marcelo Caetano
por Luís Menezes Leitão
(Faculdade de Direito de Lisboa)
Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que “o Movimento das Forças Armadas […] derrubou o
regime fascista”. Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
(...)
Carga fiscal das famílias duplicou numa década
Já se sabia que o aumento dos impostos em 2011 iria tirar uma parte considerável do salário líquido à generalidade dos portugueses. Mas uma comparação com o nível de impostos pagos na última década mostra que o aumento tem sido sistemático ao longo dos anos.
Há casos de contribuintes cuja carga fiscal aumentou quase cinco vezes, desde o ano 2000, segundo cálculos da Deloitte feitos para o SOL. Numa família média, o peso dos impostos duplicou.
► SOL
Olha a novidade!...
Parecer
Cortes do sector público são ilegais
por CARLOS RODRIGUES LIMA
Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.
Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No documento, que foi anexado aos processos avançados pelo SMMP para contestar os cortes salariais, e a que o DN teve acesso, o professor considera que não podem ser apenas e só os funcionários públicos a fazer sacrifícios.
Paulo Otero, professor na mesma faculdade que Jorge Miranda — que fez um parecer para o Governo defendendo a constitucionalidade dos cortes salariais —, até entende que em casos de necessidade, o Estado possa cortar os salários e avançar com medidas de sacrifício. Porém, tal deve ser estendido a todos os trabalhadores, públicos e privados: “A uns é exigido um sacrifício que, em condições de igualdade remuneratória mensal, a outros não é exigido, sem que essa diferenciação de tratamento tenha qualquer justificação aceitável, sabendo-se ainda, por outro lado, que o benefício da redução do défice orçamental a todos vai aproveitar.”
Mas, como o Estado não pode cortar directamente os salários dos trabalhadores das empresas privadas, Paulo Otero sugere medidas a nível fiscal que repartissem os sacrifícios e não onerassem apenas os funcionários públicos: “Nada impediria que a redução dos vencimentos de todos os restantes trabalhadores [privados] fosse efectuada através de retenção na fonte pela entidade patronal, impondo a devolução de tais montantes aos cofres do Estado no mês imediatamente seguinte, tal como sucede com o IVA.” Porque, segundo o professor catedrático de Direito Constitucional, o que está em causa no Orçamento do Estado para 2011 é “uma solução legal que, envolvendo uma iníqua repartição de encargos públicos, fazendo, arbitrariamente, uns pagar para o benefício de todos, gera uma desigualdade que lesa o princípio da justiça”.
Refira-se que, durante a campanha eleitoral para as presidenciais, Cavaco Silva chegou a questionar por que motivo só os funcionários públicos foram afectados pela redução salarial (sendo certo que, como Presidente da República, Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado para 2011). “Não foram pedidos sacrifícios a outras pessoas com rendimentos muito maiores”, apontou o então candidato.
O DN procurou obter junto do Ministério das Finanças uma cópia do parecer pedido pelo Governo ao professor Jorge Miranda, de forma a comparar os argumentos de ambos os catedráticos de Direito. Porém, e apesar de o documento ter sido pago com dinheiros públicos, o ministério de Teixeira dos Santos não o divulga.
No documento entregue ao SMMP, Paulo Otero considera que está ainda em causa o princípio da proporcionalidade — algo contestado por Vital Moreira (ver nestas páginas) —, uma vez que tal princípio “impõe que o recurso a meios lesivos mais graves ou mais intensos só seja desencadeado se se mostrarem esgotadas ou ineficazes as soluções menos gravosas”. No caso concreto das reduções salariais aplicadas à administração pública, conclui o professor: “A solução em análise, impondo reduções das remunerações dos trabalhadores, sem esgotar previamente outras vias de prossecução do propósito de consolidação orçamental, mostra-se atentatória do princípio da proporcionalidade.”
O SMMP deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa com duas acções para tentar travar os cortes salariais decretados para a administração pública. Os procuradores, porém, estão numa situação delicada — a que o parecer de Paulo Otero procurou dar resposta e esclarecer.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
A obra de Sophia mete medo?!
“A obra de Sophia, tão luminosa e opaca, mete medo às pessoas”, diz a filha da poeta
Maria Andresen Sousa Tavares, primogénita de Sophia de Mello Breyner Andresen, realça à SIC que a obra da poeta, tão acarinhada pela sua doçura — tem também um lado obscuro e que essa profunda dualidade devia ser alvo de maior estudo académico. Um grande evento cultural permitirá empreender esse caminho que começa, esta quarta-feira, com a doação do Espólio à Biblioteca Nacional, em Lisboa.
(…)
► SIC
«A verdade que o Governo quer esconder»
Na média da União Europeia, as escolas privadas representam 16% da Rede Pública de Educação. Por exemplo: Na Holanda, 70% das escolas públicas são de gestão privada, na Bélgica 55.9% da rede pública é composta por escolas privadas, em Espanha 30% são escolas privadas e na Suécia 30% das escolas públicas no ensino obrigatório já são escolas privadas — Fonte: Education at a Glance 2010.
Em Portugal temos 93 escolas o que nem deve chegar a 1%... da rede pública escolar.
O que está verdadeiramente em causa não é a redução da despesa pública, mas a vontade de controlar, punir e vigiar os projectos educativos que saem da alçada do Governo e que, ano após ano, mostram resultados que fazem inveja ao organismo estatal que dirige directamente a rede de escolas estatais: o Ministério da Educação.
Não foi por acaso que o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, veio hoje apoiar o Governo nesta matéria. Era expectável: comunistas e socialistas sempre estiveram unidos no combate contra a liberdade de escolha e a independência da sociedade civil.
► ProfBlog
Deputados do PS, PCP e BE fecham a porta à descoberta da verdade
Deputados do PS, PCP e BE chumbaram proposta do CDS para criar grupo que identifique custo exacto do aluno nas escolas estatais
A ministra da educação diz que os alunos das escolas públicas custam menos ao Estado do que os alunos que frequentam os colégios com contrato. Mas não fornece provas. O único valor fiável é o que a OCDE revela: os alunos das escolas estatais custam 5200 euros por ano.
Para acabar com a mentira e a demagogia, os deputados do CDS apresentaram, no passado dia 13 de Dezembro, uma proposta de criação de um grupo de trabalho independente para identificar o custo exacto do aluno nas escolas estatais. A proposta só teve os votos favoráveis do CDS e do PSD. Os deputados do PS, PCP e BE votaram contra. O que é que os deputados do PS, do PCP e do BE têm a esconder? Por que razão não querem que se saiba a verdade?
Para saber mais:
Requerimento do CDS apresentado na AR
► ProfBlog
Assinar:
Postagens (Atom)
+%5B16.08.2008%5D.jpg)
Postagens
