Governo quer sacar mais dinheiro aos docentes?

Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem “profundamente” preocupados com “a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido”.

Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover “a restituição das quantias” que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.

Os documentos referem-se a decretos-leis de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em ambos os casos, a DGRHE diz terem sido detectadas “situações incorrectas de transição e progressão”, promovidas pelas direcções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira. E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e o 270/2009, de 30 de Setembro, deviam ter sido interpretados.

“Compete à direcção executiva [...] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei [...] e das orientações vertidas nesta circular. Se [...] constatar que foram efectuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos”, determina a DGRHE.

A maior parte dos directores, professores e sindicalistas terá sido apanhada de surpresa. As duas circulares foram enviadas, por correio electrónico, depois das 19h de sexta-feira e foi através do blogue A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote, que o seu teor foi divulgado.

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