CNE recomenda ensino obrigatório com mais qualidade

O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que para alargar o ensino obrigatório a 12 anos de escolaridade, é necessário que o ensino básico tenham mais qualidade e seja mais exigente. O parecer é sobre a proposta de lei do Governo que estabelece o regime da escolaridade obrigatória e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com cinco anos e é o primeiro, depois da eleição de Ana Maria Bettencourt como presidente do organismo.

Os relatores deste parecer saúdam a decisão de alargar o ensino obrigatório para 12 anos de escolaridade ou 18 anos de idade e consideram que esta medida pode ser uma oportunidade de melhorar o nível de qualificação da população. Mas alertam para a altura [em que] esta surge, ou seja, no momento em que o sistema escolar “atravessa um período difícil de adaptação” a medidas como a avaliação e a autonomia, “geradoras de tensões e de desajustamentos”.

O conselho chama a atenção para a discrepância que existe entre o limite de idade previsto para a escolaridade obrigatória, os 18 anos, e a prevista para começar a trabalhar, os 16. “Este é um dos pontos mais frágeis e controversos da Proposta de Lei”, diz o relatório. Se nada se fizer, vai crescer o número de trabalhadores-estudantes ou será necessário criar mais formações de ensino nocturno, questionam os relatores, recomendando que a questão das idades deverá ser harmonizada, sob pena de a obrigação de matrícula até aos 18 anos ser “um mero acto formal, sem incidência real na formação dos jovens”.

O CNE defende que o alargamento da escolaridade deve servir para melhorar o ensino e não contribuir para a sua degradação. Para isso, as escolas precisam de mais e “melhores recursos materiais e humanos”. É preciso também apostar no ensino básico, principalmente no 3.º ciclo, de maneira a evitar que o secundário se torne “refém de um paradigma de ensino e aprendizagem assente na recuperação sistemática de atrasos escolares”. Para isso, “é urgente” que o Ministério da Educação estabeleça parâmetros de reorganização curricular, para as escolas autonomamente se adaptarem.

O investimento no ensino básico também deve ser feito para que se “impeça a desvalorização social do diploma do 9.º ano”, bem como se incentive a frequência do secundário, escrevem os relatores, lembrando que a procura empresarial ainda é feita com base em mão-de-obra desqualificada e mal remunerada. Por isso, recomenda que o mundo empresarial dê sinais positivos aos jovens e às famílias, bem como coloquem no terreno mecanismos de incentivo à contratação de jovens mais qualificados.

O parecer defende ainda a necessidade de criar redes de escolas de ensino e formação, de maneira a evitar o desperdício e potenciar os recursos locais e regionais. Os professores poderão ter um “novo papel” que é o de cooperar com as famílias no aconselhamento sobre qual a formação a seguir após o 9.º ano.

Pré-escolar de dois anos

Se a proposta de lei do Governo prevê a universalidade do pré-escolar para as crianças com cinco anos, o CNE defende a frequência de pelo menos dois anos, como “duração mínima” para que se reduzam as desigualdades entre as crianças que chegam à escola. Os estudos comprovam que o ensino pré-escolar pode inverter a tendência de reprodução social observável ao longo da escolaridade.

Ser universal não é sinónimo de obrigatoriedade, alerta o CNE. Mas deve ser entendida como um compromisso do Estado. Este também deve alargar a oferta pública, tendo em conta a oferta que já existe, de maneira a evitar desperdícios, aproveitando a “adequação, proximidade e/ou inovação” dos jardins-de-infância das redes privada e social. Neste ponto, as autarquias têm um papel importante a desempenhar, alerta o parecer.

Fonte: PÚBLICO