O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu aceitou hoje a providência cautelar interposta pela Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL), que tinha como objectivo suspender a colocação de professores no que respeita, exclusivamente, ao grupo de Espanhol, informou a presidente da associação, Fátima Ferreira.
De acordo com o despacho do tribunal, a que o PÚBLICO teve acesso, a “entidade requerida” terá “o prazo de dez dias” para “deduzir oposição”. A partir do momento em que for notificado da decisão, o Ministério da Educação dispõe de 15 dias para apresentar uma resolução fundamentada para evitar a suspensão do concurso. “Quando seja requerida a suspensão da eficácia de um acto administrativo (como foi no presente caso), a autoridade administrativa, recebido o duplicado do requerimento, não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo de 15 dias, que o deferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público”, lê-se no documento.
No entanto, recorde-se que na quinta-feira, ao reagir à notícia da iniciativa da ASPL, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse estar “inclinado a não invocar o interesse público” para travar os efeitos suspensivos da providência cautelar.
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Fonte: PÚBLICO
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2 comentários:
Eu sou licenciada em ensino de Português e Francês e tenho um DELE Superior assim como um Diploma de nível C2 de língua Espanhola. Estou um pouco cansada de ler barbaridades relativamente aos detentores de um DELE. Considero-me uma professora competente e investi dois anos da minha vida para estudar espanhol.Entrei em contacto com varias Universidades portuguesas para me candidatar a um mestrado e só a Universidade de Lisboa mostrou disponibilidade para creditar o meu Diploma. Existem ALUNOS dos cursos de espanhol que têm três cadeiras de espanhol feitas e estão a dar aulas nas escolas públicas. Isto não vos preocupa Srs Professores licenciados em espanhol? Não sejam tão maus ao ponto de nos chamar ignorantes porque por esse país fora existem professores de Espanhol que deixam muito a desejar. Não nos subestimem.
Cara colega, eu era profissionalizada em Português /Inglês quando entrei na Universidade para fazer Espanhol. Investiu 2 anos? Eu investi 4 e, inclusivamente tive de repetir o estágio de Português para poder ser profissionalizada em Espanhol, não pude trabalhar como gostaria porque tinha aulas na Faculdade e não podia faltar, tive uma preparação específica, rigorosa e essencial. É verdade que quando entrei para o curso também achava que me podiam dispensar do estágio em Espanhol, mas hoje sei que se não tivesse feito este percurso não estaria apta para dar aulas de Espanhol em Espanhol fluente e correcto. E só para que tenha ideia da barbaridade que é efectivar pessoas não profissionalizadas quando as há profissionalizadas para ocupar as vagas, deixe que lhe diga que há gente a concorrer para efectivar, já licenciada em Português ou Português / Francês, e que reprovou no estágio de Espanhol...
No meu caso, se eu tivesse apenas o DELE ou não fosse profissionalizada, estaria a concorrer com todo o meu tempo de serviço após profissionalização (em Port. e Inglês) e, em vez disso, concorro com o tempo de serviço em Português , antes do estágio em Espanhol, como antes da profissionalização. Acha justo? Eu não, mas como no seu caso é parte interessada...
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